Violência urbana no Brasil

Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte e promulgada em 1988, a Constituição Federal, lei fundamental e suprema do Brasil, prevê em seu artigo 5º, a inviolabilidade do direito à segurança. Entretanto, esse direito é subtraído da população de forma abrupta nos casos de violência urbana no Brasil, que causa feridas físicas e traumas emocionais muitas vezes irreversíveis nas vítimas, isso demonstra o quanto os cidadãos brasileiros estão vulneráveis à insegurança presente no país. Nesse sentido, torna-se impreterível intervir na brutalidade presente nos centros urbanos brasileiros, que tem como causas a incompetência governamental e a impunidade.

Sob esse viés, pode-se apontar a incompetência governamental como um fator que influir explicitamente na elevada violência do país. De acordo com o Hederaldo Montenegro, “o papel e função do Estado deve ser de proteger os indivíduos ou deixará de cumprir sua essência fundamental”. No entanto, o Estado tem descumprido seu papel de proteção dos cidadão nos casos de violência urbana no Brasil, uma vez que, segundo o Global Peace Index de 2021, quase 83% dos brasileiros temem serem vítimas de um crime violento, além disso, é o país onde a população tem o mais alto grau de medo da violência, por essa razão é possível depreender que o Estado não cumpre o seu papel de zelar e preservar seus cidadãos. Dessa forma, para que a população consiga usufruir da segurança que tanto é almejada, o Estado precisa executar sua essência indispensável.

Ademais, ainda, fundamental salientar que a impunidade influencia diretamente no acrescimento da selvageria. Para Cicero, a possibilidade da impunidade é um encorajamento para cometer desregramentos. De fato, no Brasil a impenitência está presente nos casos de violência urbana, visto que, 43.892 pessoas foram assassinadas de forma violente no Brasil em 2020, segundo o Monitor da Violência, e de acordo com um levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz, 70% dos casos de assassinatos não são punidos no Brasil, em outras palavras, os culpados seguem anistiados, é uma negligência absurda com a sociedade brasileira que busca por seguridade. Logo, é inquestionável que se o cenário da impunidade não for revertido, a população nunca alcançará a paz que deseja.

Portanto, pode-se observar um problema que carece de intervenção. Para isso, o Governo Federal deve fazer um investimento em equipamentos, tecnologias e capacitação dos profissionais do sistema de segurança pública brasileiro, por meio do Ministério da Justiça, e fim de reverter o quando de violência no Brasil. Tal ação pode, ainda, ser amplamente divulgada nos canais de comunicação para que a população possa acompanhar o andamento do projeto. Paralelamente, é preciso intervir na impunidade presente no problema. Dessa forma, serão assegurados os direitos da Constituição Federal.