Violência policial contra negros no Brasil e no mundo

Rousseau, pensador contratualista, defendia a abdicação da liberdade natural em prol de autoridades que manteriam a ordem social. Para o filósofo, atribuir poder à instituições, como a policial, seria o correto em busca de paz e ordem na sociedade. Entretanto, vê-se que, no cenário atual, autoridades policiais estão abusando do poder e usando da violência racialmente direcionada, o que é grave. Nessa lógica, ainda há diversos obstáculos que impedem o sanar da violência policial contra negros, centrados na impunidade dos autores e causadores do risco de vida dessa parte da sociedade.

De início, tem-se a noção de que o art.5° da Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei, não havendo distinção de julgamento. Porém, visto que em julgamento de oficiais, há uma parcela considerávelde culpados liberados, é iquestionável a existência de uma impunidade inaceitável e que fere a Magna Carta. Essa impunidade é identificada, dentre outros casos, no julgamento de onze militares acusados e culpados por fuzilarem, com 80 tiros, o carro do músico negro Evaldo dos Santos, os quais todos os onze foram liberados. Fica claro, então, que o art.5° não é exercido plenamente no país.

Como consequência dessa exoneração de oficiais, é observado que a vida de afro-brasileiros segue em risco eminente. Nesse sentido, casos diariamente noticiados de crianças e jovens baleados em suas casas ou realizando atividades rotineiras, demonstram o quão sério é o assunto em pauta. Essa situação relaciona-se com o caso da menina Àgatha, noticiado pelo G1, em que a mesma fora fatalmente baleada nos braços do tio enquanto voltava de uma aula de balé.

Portanto, fica evidente a importância de sanar a violência policial para a construção de uma sociedade mais pacífica. Nesse âmbito, cabe ao Estado garantir o pleno e justo julgamento de policiais acusados, por meio do devido cumprimento da jurisdição constitucional, a fim de promover justas condenações e

permitir a seguridade da vida de afro-brasileiros. Desse modo, o cidadão negro brasileiro não mais temerá por sua vida, sabendo que o contrato social rousseauniano está devidamente sendo cumprido.