Violência policial contra negros no Brasil e no mundo

Conhecida como “Cidadã”, por ter sido concebida no processo de redemocratização, a Constituição Federal foi promulgada em 1988 com a promessa de assegurar os direitos de todos os brasileiros. No entanto, apesar de garantia constitucional, nota-se que há uma persistência da violência policial contra os negros que configura-se como uma falha no princípio da isonomia. Sendo assim, percebe-se que essa agressão contra minoria negra possui raízes amargas no país, devido não só a negligência governamental, mas também a insuficiência da segurança pública.

Em primeira análise, é incontestável que a inoperância estatal esteja entre as causas do problema. Sabe-se que o Brasil foi um dos últimos países a abolir a escravidão no continente americano, ademais o Estado não promoveu a integração destes na sociedade, por consequência há a formação do racismo estrutural. Tal quadro é preocupante quando atrelado à intolerância e ao preconceito, no qual os afrodescendentes ficam marginalizados e a mercê da desigualdade. Com isso, percebe-se uma lacuna explicitada pela falta do respaldo político necessário para solucionar essa problemática, o que acaba por agravar ainda mais a violência física e moral.

Outro ponto relevante, nessa temática, é o paradoxo da representação da polícia civil. Uma vez que ela possui como função promover a segurança e a ordem, mas não é o que se tem visto, o que resulta em uma onda de protestos presentes em função do esgotamento da agressão contra os afrodescendentes. Como pode ser visto no portal da G1, os protestos se espalham pelo mundo, com a exigência de justiça e representatividade. Como exemplo, a estátua de Edward Colston (traficante de escravos) situada na Inglaterra, foi derrubada por não representar mais a sociedade, pois ela agride valores sociais atuais.

Portanto, é relevante desenvolver ações, tanto políticas quanto sociais, que possam reverter essa realidade inadmissível. Desse modo, cabe ao Poder Executivo, juntamente com a polícia civil, promover o cumprimento do direito constitucional de proteção a essas vítimas. Essa exigência deve se dar por meio da agilização dos processos sobre a violência contra os negros, a fim de garantir que o cenário de impunidade e injustiça seja modificado. Além disso, a polícia civil deve fazer uma reforma estrutural, por meio de palestras e discussões sobre como atuar da melhor maneira na segurança pública. Assim, ressalta-se a relevância de resolver a problemática, pois, como defende Martin Luther King: “Toda hora é hora de fazer o que é certo".