Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Não conte para mamãe

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar os direitos da criança e do adolescente, tornando-os a salvo de toda forma de violência. Entretanto, os frequentes casos de violência infantil mostram que esses indivíduos ainda não experimentam esse direito na prática. Isso é evidenciado pelo medo de denunciar em consoante a impunidade.

O livro - Não conte para mamãe - conta a história da autora Toni Maquine, violentada sexual, física e mentalmente pelo pai desde os 6 anos de idade e a mãe era conivente. Esse problema assume contorno específico no Brasil, uma vez que a criança é traída e negligenciada por aqueles em quem mais deveria poder confiar Assim, a vítima tende a ser uma adulta traumatizada, o que necessita de acompanhamento psicológico.

Outro fator relevante é que, ainda que órgãos governamentais, como Estatuto da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar, tenham contribuído bastante para o crescimento de denúncias e punições relacionadas à violência infantil, faz-se presente uma limitação. Tal fato acontece, porque são lentas e pouco eficiente por parte do governo, o que desestimula a busca por justiça e por direitos. Dessa forma, o cumprimento do Código Penal é essencial para o combate de tal problemática.

É evidente, portanto, que ainda há entraves para garantir a proteção de crianças e adolescente. Logo, cabe a sociedade - sobretudo familiares e vizinhos - combater através de denúncias aos órgãos competentes, como Conselho Tutelar, bem como utilizar as redes sociais para divulgação de campanhas contra violência infantil. Além disso, convém ao Poder Judiciário garantir o cumprimento do Código Penal, com punição e detenção de crimes que fere os direitos básicos de menores. E por fim, o Ministério da Educação, em parceria com o da Saúde, deve disponibilizar o acompanhamento psicológico para os alunos, vítimas da violência.