Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

A violência infantil é um acontecimento habitual na sociedade brasileira. Ocorre, majoritariamente, no âmbito doméstico e, por isso, é pouco observada. Todavia, está prevista no Estatuto da Criança é do Adolescente como crime. Portanto, torna-se evidente o complexo desafio de enfrentar esse problema, encobertado por quem comete, sofre, por todos que desconhecem a legislação e, sobretudo, perpetuado culturalmente.

De acordo com a UNICEF, 28 crianças morrem por dia vítimas de algum tipo de violência. O que ocorre no Brasil é a disseminação da perspectiva do menor como uma propriedade dos responsáveis, incapazes e submissos, a qual dá liberdade aos abusos dos maiores. Verifica-se também, a estrutura familiar abalada, com uso de drogas e conflitos frequentes, o que prejudica o desenvolvimento do jovem, uma vez que é nessa fase que estão construindo sua psique. Ademais, a falta de informe da legislação e o que qualifica uma injúria, infelizmente, faz com que mais pessoas cometam a atrocidade, por vezes, sem saber.

À vista disso, os impactos dos maus tratos serão sentidos pelo indivíduo no decorrer de toda a vida, por meio da baixa autoestima, crises de pânico e ansiedade, consumo de álcool e drogas, doenças crônicas como câncer, depressão e problemas cardiovasculares. Além de gerar consequências em todas as comunidades, pois essas condições minimizam a produtividade social e econômica, afetando o crescimento do país. Toda a sociedade paga pela violência infantil.

Apesar de desde 1990 a Constituição Federal assegurar o direito às crianças e haver punição, as leis estão longe de serem a solução. A fim de garantir a integridade dos menores, faz-se imprescindível um trabalho conjunto dos Ministérios da Educação, Saúde e Justiça nas escolas, empresas privadas e serviços públicos, junto a psicólogos, para demonstrar a importância do cuidado e de um país com jovens saudáveis. Para mais, deve ser divulgado, em todos os meios de comunicação e por cartilhas educativas, o que é configurado crime e estimular a denúncia caso haja infração. Dessa maneira, o impasse de violência infantil no Brasil seria solucionado e todos os jovens poderiam desfrutar de seus direitos.