Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

No livro " Vidas Secas" de Graciliano Ramos, publicado em 1937, é retratado a vida dos filhos de Fabiano e Sinhá Vitoria, que não possuíam acesso à escolas e eram veementemente reprimidos pelas suas dúvidas por seus pais. Embora essa obra seja do século XX, na contemporaneidade, as inúmeras formas de violência continuam atingindo crianças e jovens, seja pela omissão estatal ou pela transgressão dos direitos infantis perpetrados pela própria família. Dessa forma, percebe-se que a violência infantojuvenil possui causas políticas e na anormalidade das instituições sociais que deveriam promover a formação desses indivíduos, mas que acabam acarretando  traumas nesse segmento.

Mormente, é imprescindível ressaltar o papel do poder público e a adoção do estado de exceção na perpetuação dessa mazela social. Nessa perspectiva, a fragilidade do Estado em cumprir todos os direitos  que são amparados tanto pela Constituição Federal, quanto pelos Direitos Humanos, o qual o Brasil é signatário, configuram uma violência institucional com esse segmento. Embora seja garantido pelo artigo 6° e pelo ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) o direito à educação, saúde e moradia a todos, essas medidas assistencialistas têm se mostrado ineficaz, pois levantamentos de dados da Pnad ( Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios ) consta que 2,8 milhões de crianças e adolescentes se encontram fora da escola, evidenciando, sobremaneira, a falha em prover formação cidadã e educação ao tecido social.

Outro aspecto, que figura como agravante dessa problemática, é a negligência das instituições socializadoras no que tange a violência, como a escola, e a família atuando como propagadora das agressões. Segundo o sociólogo Michel Foucault, as instituições estão constantemente promovendo um controle social, por meio da vigilância ou até da repressão, moldando os indivíduos e estabelecendo uma sociedade disciplinar pautada no " vigiar e punir". Percebe-se, dessa forma, que a opressão que jovens e crianças são expostas no meio escolar pelo próprio regime ou por uma negligência desse, como em atos de bullying, evidenciando que a difusão da violência contra essa categoria se da em vários meio. A família, por sua vez, deveria ser a base de formação moral e cidadã dos indivíduos, acaba se tornando um agente perpetuador da violência.

Infere-se, portanto, que essa problemática possui causas arraigadas na sociedade, necessitando, assim, de medidas de intervenção. É do ECA em parceria com o Ministério da Educação realizar mobilizações e campanhas, por meio de mídias digitais, de " Violência Zero" em ambientes escolares e familiares, tipificando, minuciosamente, a importância da formação desses indivíduos em um ambiente livre de violência e que propicie o acesso a todos os mecanismo sociais previsto na lei.