Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

O Estatuto da Crianca e do Adolecente, publicado em 13 de julho de 1990, prevê a protecao integral dos jovens brasleiros de todo e qualquer tipo de abuso ou violência. Entretanto, apesar de existentes, tais leis de protecao não são amplamente discutidas na sociedade, por isso não são suficientes para impedir que as agressoes familiares aos infantos cessem, nem que as denúncias contra esses crimes sejam feitas. Diante disso, a violência infantil se mantem na sociedade

Em primeiro lugar, é válido pontuar que a ausência de dialogo social acerca da agressao e do abuso infantil no ambiente familiar permite que a erronea ideia de relacionar a agressao à correcao educacional permaneca no cotidiano das familias do país e vitime cada vez mais criancas e adolescentes. Nesse sentido, a autora Maria Carolina de Jesus relata, em seu livro “Quarto de despejo: diário de uma favelada, que a maneira com que educava seus filhos, sem agressão física e verbal, era vista, por seus vizinhos, como errada. Sob esa ótica, para a sociedade brasileira da década de 1960, como descrito por Maria, a agressão como forma de educacacao era corriqueira e aceita socialmente. Atualmente, essa atitude anacrônica, oposta à da protagonista citada, ainda é recorrente no país ao passo que, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, 70% dos casos de violência ocorrem no ambiente familiar. Assim, a falta de diálogo social mantém a desinformacao e a agressao ao infanto no Brasil.

Ademais, é importante mencionar que muitas criancas ou familiares deixam de realizar a denuncia do crime pelo medo e pela falta de apoio nessas situacoes. Nesse viés, de acordo com a Childhood Brasil, uma instituição internacional de proteção à infância, apenas cerca de 10% dos casos de violência e abuso ao infanto são denunciados em todo o mundo. Seguindo essa linha, no Brasil isso se verifica à medida que, devido à falta de diálogo social, muitas vítimas não reconhecem o assédio até ficarem mais velhas, ou não denunciam, também, por se sentirem culpadas e com vergonha, por temerem o agressor ou as consequências de uma possível denúncia, como o desmantelamento da família. Dessa forma, a violência se mantém por entre geracoes de criancas e de adolescentes desprotegidos.