Violência financeira contra idosos

Enviada em 19/11/2021

A Constituição Federal 1988, no artigo seis, os direitos da sociedade sendo um deles a segurança. No entanto, essa não é uma realidade observada no Brasil, visto que a violência financeira contra os idosos é um problema presente nos dias atuais, e em virtude disso medidas são necessárias para mitigar os entraves existentes. Ademais, o descaso governamental e a falta de informações são agravantes da situação.

Em primeiro plano, é preciso destacar o descaso governamental como óbice nessa problemática. Segundo a teoria do “Contrato Social”, proposta pelo filósofo John Loke, é dever do Estado garantir o bem estar social e os direitos da sociedade. Nesse sentido, é evidente que quando o Estado não se mostra eficiente na solução dos problemas existentes tais como, a falta de segurança dos idosos não é possível também o cumprimento dos direitos vigentes na Constituição Federal. Dessa maneira, a falta de ações públicas no combate a violência financeira colabora para a criação de uma comunidade onde não a garantia dos direitos presentes na Carta Magna. Dessa forma, é fundamental a alteração do quadro de descaso governamental para evitar maiores riscos futuros.

Além disso, a falta de informação é outro fator agravante da situação. Segundo o conceito de “Ação Coletiva”, definido pelo filósofo Jurgen Habermas, para que as pessoas tenham capacidade de defender seus interesses e também demonstrar o que acham melhor para a comunidade, elas precisam ter ampla informação prévia sobre o assunto. Nesse âmbito, é notável que a falta de informações divulgadas pelo Ministério da Cidadania, sobre como se proteger de golpes bancários, controle de dados e como buscar ajuda em casos de violência financeira faz com que mais idosos sejam vítimas dessa situação hedionda. Como resultado, o aumento das taxas de idosos que sofrem com a apropriação ilícita de bens é cada vez maior no Brasil.

Entende-se, portanto, que a violência financeira é uma circunstância nociva carecedora de solução. Sendo assim, cabe ao Ministério da Cidadania, órgão de importância fundamental para a defesa dos direitos da sociedade, deve promover a divulgação de informações sobre como buscar ajuda em casos de violência por meio de propagandas na TV e folhetos contendo números para realizar denúncias, a fim de garantir a segurança de todos como previsto na Constituição. Posto isso, será possível que o Estado cumpra com a teoria do “Contrato Social”, proposta pelo filósofo John Loke.