Transfobia em debate no Brasil

O Estado é uma instituição social de caráter normativo que visa ao estabelecimento de leis e regras para manter o bom funcionamento nacional. Entretanto, contrariando o objetivo de uma nação regrada, erros gravíssimos assolam o direito de ir e vir dos cidadãos – como a transfobia que mata todos os dias. Com isso, pode-se compreender a gravidade do problema por meio do pensamento de Jean Jacques Rousseau: “a natureza faz o homem feliz e bom, mas a sociedade deprava-o e torna-o miserável”.

A princípio, é importante salientar que, diante do Artigo 5° da Constituição de 1988, todos são iguais perante a lei, tendo direto à vida, à liberdade e à igualdade. Contudo, mesmo havendo a garantia Constitucional do ir e vir, o Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo – como o caso Dandara que foi morta por linchamento no Ceará em 2017 por motivações de preconceito e intolerância contra pessoas trans – alarmando um aumento na taxa de homicídios na sociedade por transfobia. Sendo, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 144 mortes dessa população no ano de 2016. Em outra perspectiva, é necessário lembrar que a ausência de uma educação pública de qualidade influencia no desenvolvimento de conhecimento e senso crítico das pessoas, impedindo-os de desconstruir os tabus criados pela sociedade e contra a sociedade.

Por conseguinte, é importante lembrar que a falta de ensino público afeta tanto o desenvolvimento nacional, quanto a imagem do país ao redor do mundo. Dessa forma, pode-se ressalvar que a ignorância intelectual da população influencia no turismo nacional e prejudica a economia do país, justificando a frase do pedagogo Paulo Freire: “a educação transforma as pessoas e estas mudam o mundo”. Por outro lado, é importante lembrar que a transfobia também é vivenciada no mercado de trabalho quando a pessoa enfrenta dificuldade para ser contratada pelo fato de ser trans. Assim, alarma para um outro problema: de acordo com a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), 90% dessa população se prostitui por causa da falta de emprego ocasionada pela discriminação de identidade de gênero, relembrando quão inconscientes somos ainda no século XXI.

Em virtude dos fatos mencionados, é importante relembrar que a educação, a segurança e a oportunidade de emprego são pilares na melhoria do país. Por isso, o Ministério do Trabalho deve ser mantido para que ele desenvolva um mecanismo de direção de empregos a pessoas trans e, assim, possibilitar mais oportunidade. Depois, o Legislativo precisa, urgentemente, criminalizar o preconceito contra a comunidade LGBTQ+ e garantir o direito à vida. Por último, o Ministério da Educação deve assegurar a inclusão social no ensino superior com uma cota e acompanhamentos psicológicos para transexuais e travestis para que consigam suportar o preconceito e continuar lutando por seus direitos.