Tráfico de pessoas: os desafios do combate na sociedade brasileira

Na obra “O Constitucionalismo Brasileiro Tardio”, Manuel Jorge destaca que a ca- rência de cultura constitucional resulta na ineficácia social dos textos constituciona- is. Para o autor, embora o Brasil seja formalmente moldado pela Constituição Fede- ral, os direitos garantidos por ela frequentemente não são realizados na prática. Nessa perspectiva, essa situação se reflete na realidade brasileira, em que os desa- fios do combate ao tráfico de pessoas são um obstáculo à efetividade dos princípi- os da Carta Magna. Esse problema decorre não só da ineficiência governamental, mas também da apatia da sociedade.

Percebe-se, a priori, que a frágil atuação do Poder Público possui íntima relação com o revés. Nessa conjuntura, de acordo com o filósofo e professor doutor Silvali- no Araújo, o Estado deve agir para concretizar as normas da sociedade em que o-

pera. Nessa lógica, o equívoco surge ao supor que essa premissa é plenamente ga- rantida em todos os setores da comunidade. Perante tal cenário, essa insuficiência do sistema institucional em suprir as demandas da nação resulta em alienação da dignidade da vítima de tráfico humano. Logo, torna-se substancial a mudança des- se quadro.

Ademais, cumpre citar a ausência de ação social como agravante desse proble- ma. Nesse contexto, o livro “Paradoxo Moral” da assistente social Justina Castro, i- lustra a cegueira ética do homem moderno, ou seja, a passividade diante dos pro- blemas enfrentados pelo próximo. De maneira análoga, nota-se que a venda de se- res humanos, como se fossem mercadorias, encontra terreno fértil na estagnação social. Isso ocorre devido à sociedade não se mobilizar para erradicar essa questão; ao contrário, assume uma postura individualista. Nesse sentido, a mudança do comportamento social mostra-se crucial para superar esse paradigma.

Diante do exposto, torna-se necessário que o Governo Federal, responsável por administrar a sociedade e os seus interesses públicos, fiscalize os aeroportos internacionais, que são as principais rotas do tráfico, com a finalidade de coibir o fluxo da venda de pessoas. Dessa forma, os brasileiros verão os direitos garantidos pela Carta Magna como uma realidade.