Tabagismo no século XXI: problemas e consequências
Enviada em 29/03/2021
A Contituição de 1988, documento jurídico de maior importância do país, prevê em seu artigo 6, o direito fundamental à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, quando se observa o tabagismo no Brasil, dificultando, assim, a efetividade desse direito, seja pela carência estatal em prover medidas eficientes no combate ao vício no tabaco, seja pela má qualidade da educação brasileira. Desse modo, faz-se necessário analisar os fatores que favorecem esse quadro.
Em primeira instância. é válido analisar a ineficiência governamental em apresentar projetos competentes no combate ao tabagismo. Nesse sentido, a pouca monitoria acerca da compra de cigarro por menores de idades, somado ao seu baixo custo e escassas políticas de prevenção faz com que o seu consumo e, consequentemente, as doenças advindas do mesmo sejam alarmantes no Brasil. Segundo o Instituto Nacional de Câncer, INCA, 150 mil pessoas morrem anualmente em decorrência de doenças relacionadas ao tabagismo. Essa conjuntura, de acordo com os pensamentos do filósofo Thomas Hobbes, configura-se como uma violação do Pacto Social, já que o Estado não cumpre a sua função de garantir os direitos dos cidadãos, como a saúde, por exemplo, o que é evidente no país.
Ademais, é importante apontar a má qualidade da educação brasileira como impulsionador do tabagismo no Brasil. Segundo o Banco Mundial, o Brasil está entre as 12 maiores economias do mundo, logo, seria racional acreditar que o país possui um ensino de qualidade. Entretanto, é justamente o oposto e o resultado se reflete no alto índice de fumantes no Brasil. À vista disso, em consonância com o pensamento de que o indivíduo é aquilo que a educação faz dele, proposto por Immanuel Kant, um ensino de qualidade é essencial na formação do jovem, desse modo, é necessário que o aprendizado acerca do cigarro e suas complicações faça parte da rotina escolar. Logo, é inadmissível que tal cenário de precariedade educacional continue a pendurar.
Urge, portanto, que o tabagismo seja mitigado no Brasil. Dessa maneira, cabe ao Ministério da Educação, por meio da alteração na Lei de Diretrizes e Base da educação, criar novas disciplinas curriculares que discutam os malefícios causados pelo tabaco e preparem de forma apropriada os estudantes dos cursos de licenciatura, afim de que, desse modo, seja possível garantir um ensino que conscientiza os jovens e promove a plena construção do conhecimento. E asim, o direito a saúde previsto na Constituição de 1988 poderá ser reverberado com ênfase na prática.