Tabagismo no século XXI: problemas e consequências

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas - prevê que todo ser humano tem direito a saúde. Entretanto, o tabagismo tem sido um dos problemas que colocam em evidência tal direito. Para tanto, o Governo deve lançar políticas públicas que reduzam os altos índices de fumantes.

Em primeiro plano, é importante mencionar que o Brasil foi o segundo país do mundo a adotar imagens de advertência sobre os riscos de fumar, porém atualmente perdeu espaço em novas ações contra o tabagismo, segundo dados da Sociedade Canadense de Câncer. De acordo com o estudo, há pouco espaço para a advertência na frente dos maços no Brasil, o que permite que as empresas escondam os alertas, pois se só estes ficam apenas em um lado, o consumidor pode virar o maço e não ver.

Além da questão das embalagens, existe outro impasse, que é a publicidade feita pelas empresas de tabaco, que, apesar de indevidas, são realizadas de má fé, através de brechas na interpretação da lei. A partir de 2011 os pontos de vendas teriam de vender os cigarros sem qualquer anúncio e deveriam expor as advertências sobre os males gerados pelo produto, além da tabela de preço. Entretanto, grande parte de tais estabelecimentos não segue o que a lei estipula.

Urge, portanto, que o Governo assegure o direito de saúde ao povo, através do combate ao tabagismo de forma mais sólida. Para tanto, é necessário que o Ministério da Saúde, em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), determinem maior espaço nas embalagens de cigarro para as advertências com relação aos malefícios causados pelo produto, de forma que o número de consumidores seja reduzido. Além disso, é importante que a ANVISA aumente o número de fiscalizações nos pontos de vendas de cigarro e aplique as multas cabíveis, de forma que as orientações determinadas por lei estejam sendo colocadas em prática fielmente para, dessa forma, o consumidor não ser incitado à fumar, gerando, dessa forma, um país saudável e longevo.