Tabagismo no século XXI: problemas e consequências

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, publicada em 1948, todo indivíduo tem direito à saúde e ao bem-estar social. No entanto, em oposição à tal preceito do documento, vê-se que uma parcela da população brasileira não está usufruindo desse direito na prática, pois observa-se um elevado número de casos de óbitos provocados pelo consumo do tabaco, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). Diante dessa questão, é importante analisar os fatores que provocam os casos da problemática.

Em primeira análise é importante destacar que segundo o filósofo John Locke, é dever do Estado garantir os direitos fundamentais aos cidadãos. Entretanto, a realidade vivenciada no Brasil vai de contraposição a esse pensamento, visto que os investimentos em políticas públicas destinadas à prevenção do tabagismo, além do fornecimento de um tratamento direcionado ao fumante que tem a intenção de parar com esse hábito são insuficientes. Tal aspecto pode ser observado através da escassez de campanhas e programas de promoção e prevenção destinados para esse público, como também pela falta de investimentos econômicos nas Unidades de Saúde para um tratamento adequado, efetivo e de direito.

De outra parte, não deve-se ignorar que a população tabagista encontra graves obstáculos relacionados ao comprometimento da saúde ao longo da vida. Nesse contexto, segundo a OMS, 30% dos casos de mortes decorrentes de câncer estão diretamente relacionadas ao consumo do tabaco, bem como os elevados casos de doenças pulmonares, cardiopatias e, também, as mortes fetais, sendo essa última ocasionada devido ao consumo realizado por mulheres durante a gestação. Desse modo, nota-se a importância da atuação do Governo para contribuir com a melhora da qualidade e expectativa de vida desses indivíduos, conforme preconiza a Constituição Brasileira.

Portanto, consoante ao mencionado, intervenções devem ser realizadas com o objetivo de atenuar a problemática. Cabe ao Estado, por meio de recursos enviados ao Ministério da Saúde, desenvolver nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), um projeto denominado “Juntos pela redução do tabagismo”, no qual participará médicos, enfermeiros e psicólogos, que por meio de debates e palestras instruirá a comunidade sobre os malefícios da nicotina no organismo. Ademais, para fortalecer o projeto, os Agentes de Saúde deverão ser capacitados, com o objetivo de que nas visitas domiciliares identifiquem e encaminhem os cidadãos fumantes para as UBS, a fim de proporcionar um tratamento adequado e reduzir os índices de mortalidade provocados pelo consumo do tabaco. Dessa forma, a sociedade poderá se adequar de forma satisfatória aos princípios da Declaração dos Direitos Humanos.