Subnutrição e a sua relação com a má distribuição de alimentos

Embora a Constituição Federal de 1988 assegure o acesso à alimentação como direito de todos os indivíduos, percebe-se que, na atual realidade brasileira, não há o cumprimento dessa garantia, principalmente no que diz respeito à nutrição completa e eficiente. Isso acontece devido à falta de auxílio governamental à agricultura familiar e à concentração de renda.

Em primeira análise, vale destacar que a insuficiência de terras disponíveis para agricultura é um dos agravantes da subnutrição. No entanto, no Brasil, país de extensão continental e de imensas terras agricultáveis, é inadmissível que tal problemática seja realidade para os brasileiros, haja vista o espaço e as riquezas territoriais disponíveis. Com efeito, a postura decadente do Estado em efetivar direitos básicos põe em xeque a saúde de muitos cidadãos, visto que uma alimentação incompleta suscita o má desenvolvimento físico e mental, como afirma a Organização Mundial de Saúde. Nesse sentido, a supressão estatal de auxílio à agricultura familiar estimula a desigualdade social, posto que, de acordo com o Jornal da USP, em 2017, a falta de acesso à alimentação íntegra é intrínseca à pobreza. Evidencia-se, portanto, que, enquanto o Estado não cumprir sua função de mediador social, os mais pobres padecerão o alheamento governamental com quesitos essenciais à vida.

Além disso, é preciso abordar a concentração de renda como fator relevante à subalimentação. Nessa perspectiva, fica explícito que a má distribuição de renda é agente inerente à manutenção da problemática em questão, uma vez que o poder de compra define a qualidade de vida e, assim, a situação social dos indivíduos. Por esse ângulo, para o geógrafo Milton Santos, no texto “Cidadanias Mutiladas”, a democracia só é efetiva na medida em que os direitos são universais e desfrutados por todos os cidadãos. Dessa maneira, a subnutrição prova que que não há democratização do acesso à alimentação no Brasil, marginalizando uma grande parcela população desprovida de recursos financeiros.

Verifica-se, então, a necessidade de tornar o acesso à alimentação universal. Para isso, faz-se imprescindível que o Poder Executivo, por meio de sólidos investimentos e de assentamentos de terras devolutas, ampare a agricultura familiar, para que haja uma crescente produção de alimento destinada à população de baixa renda. Assim, a disposição de comida de forma íntegra e completa reduzirá os índices de subalimentação e, por consequência, a desigualdade social. Dessa maneira, tornar-se-á possível a efetuação de direitos sociais elencados na Carta Magna.