Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Filosoficamente, a prisão tem como objetivo a aprendizagem e a reconstrução moral. Através do confinamento, disciplina e privação do mundo ao qual pertencia, espera-se do detento a reflexão sobre seus atos criminosos e a consciência do dano social. No entanto, o sistema prisional brasileiro atua apenas como organismo retribuidor, impondo castigos e falhando na função de ressocializar e reinserir. A falta de estrutura das penitenciárias, as guerras entre facções criminosas e a grande reincidência acarretam a falência do sistema prisional nacional e demandam soluções para o problema.

Em primeira instância, destaca-se a falta de estrutura e planejamento nas construções para comportar a alta demanda de encarcerados. As condições precárias de higiene e saúde e a falta de atendimento médico contribuem para a proliferação de doenças, como a tuberculose, e animais em refeitórios e celas, como ratos, baratas e escorpiões. Exemplo dessa realidade insalubre, o complexo penitenciário Aníbal Bruno, em Pernambuco, é considerado pelo Conselho Nacional de Justiça como o pior presídio do país. Com quase 5000 presos, três vezes mais que sua capacidade, esses são mantidos livres grande parte do tempo, sem a distribuição de água potável e com comidas servidas em sacos plásticos.

Bem como, um dos grandes males do sistema e fator contribuidor para a superlotação é o retorno de ex-condenados à prisão. Segundo o Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - a reincidência legal (repetição de infração penal), atinge um em cada quatro dos ex-detentos. Ainda que haja poucos estudos sobre o tema, admite-se inúmeros fatores contribuintes : desde a falta de oportunidades acarretadas pelo histórico criminal, baixos níveis de escolaridade, falta de qualificação profissional e, sobretudo, a falha na reeducação social e moral em seu período de detenção.

Do mesmo modo, a falência do sistema acarreta a ascensão do poder exercido pelas facções criminosas. Embora privados da interação com o meio social externo, os encarcerados são mobilizados a aderir ao movimento, com promessas, pactos de união, defesa e irmandade entre os membros. Aliciados, tornam-se parte da guerra pela hegemonia nacional do crime organizado e entram em confronto direto com rivais como forma de prevalência e conquista de novos territórios para a atuação.

Urge, portanto, a adoção de medidas capazes de conter a problemática. Cabe ao Departamento Penitenciário Nacional, em conjunto com as Unidades Federativas, o investimento na criação de cursos capacitantes, com a possibilidade de se concluir os estudos e dedicar-se à atividades laborais, a fim de se evitar a reincidência. Bem como, a proliferação de penas alternativas para condenações mais brandas, evitando o contato com facções, e tendo a possibilidade de execução da pena em forma de atividades em prol da comunidade como o trabalho em reformas, melhorias e construções públicas.