Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Crise carcerária: falência governamental.

Na Idade Média, quando alguém cometia algum crime, costumavam aprisioná-lo em calabouços. Esses locais eram improvisados e submetiam os prisioneiros a condições desumanas e insalubres – consequência de insipientes estruturas prisionais. Diferente do período citado, hoje o Brasil possui presídios; mas eles também tangenciam a precariedade.

Ademais, tal característica tem relação com um insipiente sistema educacional. De acordo com o filósofo Mário Sérgio Cortella, a ida de um jovem para a cadeia é a prova de que o sistema governamental está falido. Essa falência pode ser percebida na educação e refletida no sistema carcerário brasileiro, ou seja, a educação pública de qualidade não é realidade concreta em todo o país e isso favorece para que muitos jovens acabem marginalizados e mais vulneráveis à criminalidade. Um exemplo disso é o levantamento da Infopen, o qual denuncia tanto o fato de 56% de a população carcerária ser jovem, quanto de 53% do total de detentos ter ensino fundamental incompleto. Logo, a crise não é somente no sistema penitenciário.

Por outro lado, a situação deplorável é fruto de um falho controle prisional. No livro “Junto e Misturado: uma etnografia do PCC”, da escritora Karina Biondi, relata-se a dispersão da facção PCC facilitada pela falsa segurança dos presídios por todo o Brasil. Esse dilema emana de alianças entre policias e agente penitenciários e bandidos; o que possibilita não só a entrada de armas e drogas dentro das prisões, como também a manutenção do crime fora delas. No Ceará, operação Saratoga exemplifica o que foi dito, uma vez que prendeu policiais militares e civis diretamente ligados às facções estaduais. Por isso, seria fundamental que a Polícia Federal combatesse as milícias por todo o país, através de mais operações como a Saratoga, a fim de promover uma eficiente segurança nas prisões.       Pensar no fim da crise do sistema prisional só será possível se também houver uma contribuição conjunta entre a escola e o Estado. Este, enquanto agente governamental, investirá mais em educação escolar, mediante criação de escolas em tempo integral que atendem crianças e jovens vulneráveis socialmente, com o intuito de entreter esses indivíduos durante todo o dia com atividades criativas e não deixá-los ociosos. Dessa forma, os menores de idade tornar-se-iam adultos exemplares e não entrariam nas estatísticas da Infopen; o Estado não testemunharia mais a falência citada por Mario Sérgio Cortella; e o cenário penitenciário não seria a precariedade que é. “Um governo é bom quando faz felizes os que sob ele vivem”, Confúcio.