Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - prevê que todos os presídios devem ser seguros, limpos e bem-arejados. No entanto, três décadas após a promulgação da Carta Magna, muitas das pessoas presas ainda convivem em situações precárias - superlotação, falta de higiene e muita violência. Por certo, a falta de um Estado capaz de ressocializar os presos é o fator determinante para a continuação da problemática, haja vista que o número de presos só aumenta. Diante disso, seja devido à falta de políticas públicas eficientes, é essencial que o Estado e o Terceiro Setor atuem de modo a combater tal impasse.

Em janeiro de 2017 vários estados brasileiros foram palco de terríveis massacres. Um exemplo disso foi no presídio de Manaus, onde duas facções criminosas tomaram o poder da prisão e entraram em confronto direto. Nesse mesmo caso, mais de 60 pessoas foram mortas, dentre elas, 23 eram presos provisórios. Isso revela que há uma crise generalizada nos presídios brasileiros, na qual o Estado não foi capaz de prever e evitar. Nesse sentido, segundo o sociólogo Pierre Bourdieu, os presídios que não têm por função ressocializar os indivíduos corroboram para o aumento da violência e a perpetuação de preconceitos que atentam contra a dignidade da pessoa humana. Dessa maneira, o Brasil suprime diariamente a sua democracia.

Em causa dos fatos mencionados, entende-se que a má condição de higiene, a superlotação, a falta de capacitação dos agentes penitenciários e poucas penas alternativas são características inerentes do sistema prisional brasileiro. Sobre essa mesma ótica, um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas da USP indica que nos últimos 25 anos, o número de presos no Brasil aumentou em 500%, ocupado a quarta posição na lista de países com as maiores populações carcerárias do mundo. Isso acontece por causa das políticas ineficientes de combate ao tráfico de drogas, que está sendo responsável por aumentar a superlotação dos presídios. Assim, surge-se a necessidade de se revisar o papel do Estado frente a essa problemática.

Diante dos fatos expostos, para que o sistema prisional brasileiro tenha um viés ressocializantes, são necessárias medidas concretas que tenham como protagonistas a tríade Estado, ONGs e escola. O Estado deverá criar leis que aumentem a disponibilidade de defensores públicos e adote penas alternativas para os presidiários, com efeito, mais julgamentos serão feitos e menos pessoas irão direto para os presídios; as ONGs, em parceria com as escolas, devem desenvolver projetos educacionais e profissionalizantes, visando difundir o conhecimento e, assim, os presos poderão retornar à sociedade. Somente dessa maneira, o Brasil construirá caminhos seguros para o desenvolvimento social.