Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Não são poucos os fatores envolvidos na discussão acerca da situação social do sistema carcerário brasileiro. Segundo o artigo 5 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ninguém deve ser submetido à tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. No entanto, observa-se que essa proposta não condiz com a realidade dos presídios brasileiros. Dessa forma, basta observar as condições infames que os presos estão submetidos, como a falta de infraestrutura e negligência governamental. Logo, compreender os aspectos que levam a esse cenário é fundamental para alcançar melhorias.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que a finalidade do sistema prisional é a reabilitação dos presos para posterior reinserção na sociedade. Contudo, nota-se indivíduos completamente desprezados pelo sistema. Apesar de cumprirem pena em regime fechado, a superlotação e deterioração das celas, e até a falta de água potável corroboram a condição desumana que vivem. Ademais, a Lei de Execução Penal estabelece que o condenado seja submetido a isolamento noturno em cela individual que contenha 6m² e condições de salubridade, sendo que esta conduta não ocorre. Assim, se essa questão não for combatida, ao final da pena o preso que não foi corrigido tende a viver do trabalho informal ou  voltar ao crime, em razão das dificuldades de se reintegrar socialmente.

Ainda nessa questão, é fundamental pontuar que a A Declaração Universal dos Direitos Humanos considera que o reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família humana. Todavia, as mulheres têm sua dignidade violada ao terem os direitos básicos menosprezados nos presídios. Ao abordarem tratamento idêntico entre os gêneros, os cuidados íntimos das detentas são suprimidos no que remete a falta de absorventes, em algumas prisões, e ausência de acompanhamento ginecológico. Ademais, as gestantes não possuem um zelo diferenciado na gravidez e tampouco o auxílio médico na maioria do sistema carcerário brasileiro. Com isso, é visível a falta de políticas públicas que prezem pela saúde da mulher.

Nesse sentido, ficam evidentes, portanto, os elementos que colaboram para o atual quadro negativo do país. Ao Governo, cabe investir na extensão de cadeias para evitar a lotação, além de fornecer os materiais básicos de higiene e sobrevivência aos detidos, com a finalidade de garantir o direito dos presos à dignidade. É imprescindível, também, que o Governo garanta o acesso à saúde, como um bem universal, fiscalizando e garantindo a realização dos tratamentos necessários como, também,  disponibilize equipes médicas. É válido, inclusive, que as ONGs promovam atividades pedagógicas ou esportivas com o intuito de ajudar na reinserção social dos detentos e alcançar avanços significativos.