Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Porões da democracia

Outubro de 1992, detentos do presídio Carandiru (São Paulo) aproveitam o dia para jogarem a uma partida de futebol. Entretanto, dois destes iniciam uma briga, que se amplia e culmina no mais sangrento massacre da história penitenciária mundial. Cerca de 100 presos foram mortos por membros da milícia estadual, que alegam ter, apenas, defendido-se dos ataques dos cativos. Essa chacina acabou por revelar uma grave crise no sistema prisional brasileiro, que se estende até a atualidade, como se percebe nas rebeliões, seguidas de mortes, no começo do ano 2017, nos estados do Amazonas, de Roraima e do Rio Grande do Norte. Dessa maneira, por representar e potencializar a violência no meio social, a estrutura carcerária necessita de rápidas e de efetivas reformas em sua composição, sendo inconstitucional a omissão dos órgãos competentes brasileiros frente à situação.

Segundo dados retirados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciária (Infopen), a quantidade de indivíduos que ocupam as celas nos presídios brasileiros é quase o dobro da capacidade total fornecida. São mais de 600 mil encarcerados contra 371 mil vagas disponíveis. Este excesso de pessoas nos cárceres é advindo da morosidade da justiça do país, que demora a liberar aquele que já cumpriu a sua pena e custa a julgar quem ainda não foi sentenciado (presos provisórios). O cenário é, ainda, agravado pela ineficiência do Estado, que não investe em infraestrutura nas casas de detenção, submetendo os cativos a condições subumanas de vida, indo, dessa forma, de encontro à Constituição Federal, que garante à dignidade e à segurança a todos os brasileiros, residentes na nação.

Além disso, outro fator que contribui para esse caos, é a falta, na maioria das detenções, de divisão dos presos por tipo de crime, fazendo com que indivíduos que cometeram crimes de menor gravidade tenham contato com aqueles que praticaram ações hediondas, contribuindo, assim, para a criação de facções (como foi o caso do Primeiro Comando da Capital - PCC e o Comando Vermelho - CV), responsáveis, majoritariamente, pelo início das rebeliões violentas. Destarte, as penitenciárias além de não cumprirem com o seu papel de reabilitar o detento para viver em sociedade, funciona como uma escola de aperfeiçoamento do crime, colaborando para o significativo aumento da violência pública.

Em vista disto, cabe ao Governo brasileiro melhorar e organizar as estruturas dos presídios, investindo na segurança e no bem-estar dos indivíduos ali presentes, honrando com o Regimento Federal. Somando-se a isso, compete às ONGs, juntamente ao Estado, empregarem programas de profissionalização, de educação, de esporte e artísticos dentro das prisões, para que os confinados, ao fim das suas penas, possam se inserir no espaço social.