Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Desumanização das Prisões Brasileiras

Por ser um símbolo de degradação e tortura humana, desde a época em que Graciliano Ramos escrevera “Memórias do Cárcere”, o sistema penitenciário brasileiro, vai em sentido contrário ao que preconiza a Constituição Federal, no que tange ao Princípio da dignidade humana. Por isso, faz-se necessária uma análise criteriosa pela Administração Pública, a fim de avaliar os impactos negativos gerados por tal cenário.

Há que se discutir, a priori, a questão da má infraestrutura das carceragens. Desse modo, a inexistência de luz e ventilação nas celas e a superlotação dos presos, são apenas algumas das causas desse desmazelo. Inclusive, essa questão já foi mostrada pela BBC no Complexo de Pedrinhas, cujo local foi indicado entre os seis piores presídios do Brasil. Nesse contexto, os presos estão à margem do descaso, contraindo doenças, pela falta de higiene e convivendo com a insegurança permanente, tendo em vista a existência de diversas facções rivais. Logo, evidente que os presos lutam pela sua sobrevivência, dentro desse falido sistema.

Outra questão, trata-se da função ressocializadora da pena. Sob esse viés, o artigo 1º da Lei de Execução Penal prevê a reintegração do recluso. Entretanto, dentro dos presídios, não há programas de desenvolvimento do detento, imperando o ambiente hostil e agressivo. Dessa maneira, o crime organizado é fortalecido e as oportunidades de ações criminosas aumentam. Efetivamente, a reintegração é importante para edificar a vida do preso, pois cria condições para remodelar a sua identidade e capacitá-lo à uma vida profissional e social.

Fica evidente, portanto, que o sistema carcerário fere a integridade humana. Por isso, cabe ao Governo Federal promover licitações, para que a empresa vencedora realize reparos estruturais nos presídios, a fim de amenizar as condições atuais. Além disso, o governo também poderia ampliar as penitenciárias, investindo em novas construções, para diminuir a superlotação. Por fim, as ONG´s junto com o governo, poderiam oferecer atividades pedagógicas e profissionalizantes, possibilitando a reabilitação social dos condenados. Talvez essas medidas possam garantir aos detentos, circunstâncias  mais humanas e dignas, conforme expresso na Constituição Federal.