Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

No Brasil, o sistema de cárcere foi adotado por volta do século XIX. Idealizado como opção aos castigos desumanos e a pena capital, que para Foucault eram estímulos a violência, dessa forma, em vez do corpo, passou-se a punir a alma, mantendo o transgressor preso. Entretanto, os problemas nas penitenciárias brasileiras, tornou o que deveria ser uma forma humanitária de penalizar e reeducar, o oposto do objetivado. Dessarte, esse cenário repete-se há muito tempo, uma vez que se inicia em dois fatores banalizados pelo poder público - problemas na educação pública e a não execução de uma política de ressocialização -. É necessário tratá-los como prioridades para uma solução definitiva.

Nelson Mandela disse: “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo.”. Observa-se que a frase dele comprova-se, visto que não só o sistema prisional, bem como áreas do âmbito econômico, social e político são afetados pelas fragilidades da educação pública. É essencial que a escola, além do conhecimento, ofereça suporte psicológico, social e profissional. Mas, na realidade existe falhas até no básico, a exemplo, pouco investimento na infraestrutura e baixa remuneração dos professores. Consequentemente, sem essa estrutura crianças e adolescentes de condições sociais vulneráveis, sem perspectivas educacional e profissional, tornam-se vítimas fáceis para o aliciamento ao crime.

Além disso, contribuindo ainda mais com o aumento da problemática, a LEP - Lei de Execução Penal - não cumpre a função de reeducar, como previsto na teoria. Nessas condições, a reincidência criminal chega 70%, segundo Conselho Nacional da Justiça (2017). E ainda, dentro dos presídios boa parte dos detentos se juntam a facções criminosas. Assim, além das chacinas frequentes, em razão dos conflitos entre elas, o crime organizado é fortalecido. Temos então, um sistema contraditório, que deveria resolver os problemas, mas ao contrário, coopera com eles. E reflete o reflexo do passado, já que, a banalização as mortes de presidiários, é uma forma de preservação da pena de morte.

Diante disso, infere-se que dificuldades enfrentadas na educação e poucos presidiários reabilitados para conviver em sociedade, são raízes que não são cortadas e se ramificam em forma de problemas. É importante que os órgãos públicos juntamente com empresas privadas trabalhem para efetivação dos parâmetros reeducativos de detentos, tais como, mais oportunidades de emprego e cursos profissionalizantes. Assim como, a melhoria da estrutura escolar da rede pública. Contudo, também é fundamental soluções rápidas, devido a superlotação em que se encontra os presídios, sobretudo, redução do uso de regime fechado quando houver penas alternativas e maximização do número de audiências de custódia, logo, diminuiria o número de presos provisórios.