Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

No Brasil, o sistema de cárcere foi adotado por volta do século XIX, idealizado como opção aos castigos desumanos e à pena capital que para Foucault eram estímulos a violência, dessa forma, ao invés do corpo, passou-se a punir a alma, mantendo o transgressor preso. Entretanto, os problemas nas penitenciárias brasileiras, tornou o que deveria ser uma forma humanitária de penalizar e reeducar, o oposto do objetivado. Dessarte, esse cenário se repete há muito tempo, uma vez que tem início em dois fatores banalizados pelo poder público - problemas na educação pública e à não execução de uma política de ressocialização -, é necessário que se tornem prioridade para uma solução definitiva.

“A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo.”, a frase de Nelson Mandela é evidenciada, ao observar que não só o sistema prisional, bem como áreas do âmbito econômico, político e social são afetadas pelas fragilidades da educação pública. É essencial que a escola, além do conhecimento, ofereça suporte psicológico, social e profissional, mas na realidade existem falhas até no básico, pouco investimento na infraestrutura e baixa remuneração dos professores, são exemplos. Consequentemente, sem essa estrutura, crianças e adolescentes de condições sociais vulneráveis, sem perspectiva profissional e educacional, se tornam vítimas fáceis para o aliciamento ao crime, desse modo, aumenta a criminalidade.

Na teoria, como previsto na LEP - Lei de Execução Penal - o direito penal, também tem a função de recuperar. Porém, na prática, medidas de reintegração não são constantes, nessas condições, a reincidência criminal chega a 70%, segundo Conselho Nacional de Justiça (2017), e ainda, dentro dos presídios boa parte dos detentos se juntam a facções criminosas, assim, além das chacinas frequentes, em razão dos conflitos entre elas, o crime organizado é fortalecido. Temos, então, um sistema contraditório, que resolveria, contrariamente, contribui para a problemática, e reflete o passado, já que, a banalização as mortes de presidiários, é uma forma de preservação da pena de morte.

Diante disso, infere-se que dificuldades enfrentadas na educação pública e poucos presidiários reabilitados para conviver em sociedade, são raízes que não são cortadas e se ramificam em forma de problemas no sistema carcerário brasileiro e de tantos outros empasses no país. É importante a melhoria da estrutura escolar da rede pública e a efetivação dos parâmetros reeducativos de detentos, tais como, mais oportunidades de emprego e cursos profissionalizantes; também é fundamental soluções com resultados rápidos, devido ao estado de superlotação em que se encontra os presídios, sobretudo, redução do uso do regime fechado quando houver penas alternativas e maximização do número de audiências de custódia, logo, diminuiria o número de presos provisórios.