Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Além do Cárcere

A sociedade contemporânea brasileira é marcada pela conquista de direitos. Todavia, é notório o retrocesso na promoção deles à população carcerária. Dessa forma, a reincidência e a desumanização no tratamento dos presos têm se manifestado com frequência. Diante disso, investigam-se fatores responsáveis pela situação, sobressaindo-se a situação precária do sistema prisional e a carência de medidas educacionais.

O Brasil é um dos países que mais prendem, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a população condenada somava 567.655 em 2014. Aliado a isso, vê-se ainda condições degradáveis na vida em cárcere, sujeitos a higiene deteriorada, bem como a falta de alimentação e assistência médica de qualidade. Deste modo, os apenados são resignados a situações que ferem a dignidade humana e que os revoltam ainda mais com suas realidades. Torna-se claro, nesse sentido, que o Estado não fornece os subsídios e os devidos serviços para que aqueles cidadãos sejam reeducados e posteriormente ressocializados.

Ademais, o sistema prisional está mais concentrado na reclusão, menosprezando a questão educacional, necessária para inclusão no âmbito profissional. Dessa maneira, a superlotação das celas agrava suas falhas, visto que contribui para o crescimento das facções criminosas, fazendo não ocorrer a recuperação, mas, sim a reincidência. Situação estimulada pela lentidão da Justiça e o excesso de prisões provisórias, aproveitando-se da vulnerabilidade dos reclusos, que não podem arcar com um advogado. Essa realidade aponta que a função dos governantes é proteger e restabelecer a dignidade do cidadão.

Logo, para solucionar tais problemas, faz-se necessária a efetivação destas medidas na realidade do apenado. Primeiramente, cabe ao Estado oferecer alimentação, ambiente humano e assistência médica de qualidade nas penitenciárias. Além disso, o Ministério da Justiça deve estabelecer penas alternativas ao cárcere, em caso de delitos menores, assim como dispor de defensores públicos para os acusados, a fim de aliviar a superlotação. Por fim, é imperativo que as ONGs proporcionem educação profissionalizante, auxiliadas por pessoal qualificado, no intuito de capacitar essas pessoas para atuar na sociedade. Destarte, o Governo estará cumprindo seu papel, garantindo o retorno do recluso ao meio social de forma digna e legal.