Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Há anos a precariedade do sistema penitenciário é um problema no Brasil. São rebeliões e chacinas violentar, como a que ocorreu na cidade de Altamira-PA que deixou 57 mortos além de vários feridos. Assim, torna-se necessário discutir a superlotação dos presídios como uma questão social, baseada nos índices de criminalidade e as políticas de apoio a ex-presidiário..

Em abril de 2016, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, divulgado pelo Ministério da Justiça, o Brasil possuía mais de 600 mil presos, entre homens e mulheres, uma média alta quando comparada com outros países da América do Sul menos desenvolvidos. Essa realidade demonstra que não se está atingindo a esperada ressocialização da pena prevista no art. 1ª da Lei nº 7.210\84 (Lei de Execução Penal - LEP) e que deveria ser a prioridade dos órgãos executivos responsáveis, uma vez que, a ineficácia da norma nesse sentido provoca uma crime social na segurança e na reincidência de crimes.

A crise no sistema carcerário também é fruto dos índices de crimes que são praticados por ex-detentos. Segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizada em 2015, constatou-se que a cada quatro ex-presidiários, um volta a cometer crimes no prazo de cinco anos. Esse fato alarmante comprova que é necessário a atuação do Estado voltado para os  programas e projetos sociais para diminuir as possibilidades de reincidência com medidas ainda dentro dos presídios. Possibilitando-se o cumprimento da pena de forma digna, pode-se evitar que o detento volte a praticar crimes quando for reinserido na sociedade.

Outro fator importante, é a ausência de politicas públicas mais efetivas destinadas ao preso após o cumprimento da pena. A despeito de projetos sociais promovidos por entidades privadas, como por exemplo: o projeto Social Segunda Chance, criado pelo grupo social AfroReggae, que criou uma agência de emprego administrada por ex-detentos e que visa colocar ex-presidiários no mercado de trabalho, nota-se que não grandes investimento do Poder Executivo nessa área. São problemas que estão além dos muros dos presídios, mas que precisam da atenção dos órgãos executivos do Estado, tendo em vista que, com tais medidas evita-se a reincidência e, consequentemente, a superlotação dos presídios.

Desse modo, a lotação dos presídios deve ser enfrentada como um problema social nos aspectos do cumprimento da pena e na ausência de condições de reinserção no mercado de trabalho. Por isso, é preciso que o Poder Executivo destine mais recursos para área, podendo firmar parcerias com o SEBRAE, SEST SENAT, SENAI, a fim de capacitar o ex-detento e facilitar a sua ressocialização.