Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O Massacre do Carandiru, ocorrido no ano de 1992, revela problemas que persistem no cenário prisional brasileiro. Esses problemas são: superlotação das prisões, ocorrência de rebeliões e incapacidade do Estado em lidar com a situação. Nesse sentido, é preciso discutir o que gera essa mazela e de que forma ela pode ser solucionada.

Relativo à estrutura do Sistema Prisional, não é segredo para nenhum cidadão brasileiro que as condições de higiene e lotação são desumanas. Esses problemas geram a proliferação de doenças, como a tuberculose e o HIV. Segundo o ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, uma nação não deve ser avaliada pela maneira como trata os seus melhores cidadãos, mas pela forma como cuida dos seus piores. Logo, é indubitável a necessidade de reforma das condições precárias que o sistema apresenta para que os presos vivam em condições que valorizem a dignidade humana, haja vista que, apesar de infratores da lei, continuam sobre a tutela do Estado e precisam de fatores que corroborem para sua recuperação e ressocialização.

Outro ponto é a demora do Judiciário em determinar as devidas penas para os acusados. De acordo com a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, 40% dos presos brasileiros não foram julgados. Essa realidade contribui para a superlotação das penitenciárias e sentimento de revolta dos próprios presos, que acabam por fazerem rebeliões reivindicando a mudança no quadro atual. Outrossim, a contratação de servidores públicos que dinamizem a justiça no sentido de agilizar a determinação das penas ou absolvições é fundamental para a melhora das atuais condições dos cárceres.

Fica evidente, portanto, que a problemática em questão carece de medidas urgentes. Sendo assim, o Governo Federal deve realizar, por meio de concursos, a contratação de defensores públicos e promotores, que tornariam o julgamento mais rápido e, assim, diminuiriam a lotação dos presídios. Concomitantemente, o Ministério da Justiça deve adotar medidas eficientes de ressocialização do preso, como, por exemplo, a criação de escolas de ensino profissionalizante, em todas as prisões, na qual para cada dia de aula houvesse remissão da pena. Essa medida favoreceria a posterior contratação do preso em um posto de trabalho ao sair da prisão ou receber o benefício de regime semiaberto. Destarte, o Sistema Prisional Brasileiro parecerá mais justo tanto para os cidadãos comuns como para os privados de liberdade.