Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Hoje o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo. No entanto, quantidade de encarcerados não é o único problema. Atualmente, o sistema carcerário conta com presídios superlotados e de péssima infraestrutura, com muitos presos que foram condenados em processos onde acabaram não tendo direito à ampla defesa ou simplesmente ainda estão presos provisoriamente em decorrência da morosidade do Judiciário, que não consegue dar resposta no devido tempo à quantidade de processos.

Em primeiro lugar, temos um deficit, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de aproximadamente 350.000 vagas no sistema prisional isso sem contar os mandatos de prisão em aberto. Portanto é cristalino que o número de vagas que esse sistema dispõe é insuficiente e a consequência direta é a superlotação.

Nesse contexto, ainda segundo o CNJ, destaca-se que entre todos os crimes possíveis, 29% dos presos são acusados por tráfico de entorpecentes ou associação para o tráfico. A disparidade traz preocupação: o número de presos por esses crimes é muito maior que de por outros ilícitos, e os elementos subjetivos envolvidos com a diferença da tipificação de tráfico e de uso de entorpecentes, pode estar levando, por meras questões circunstanciais a se condenar simplórios usuários por tráfico ou associação para o tráfico.

Também, segundo o CNJ, 34% dos encarcerados no país, em números absolutos mais de 200.000 pessoas, cumprem prisão provisória. Muitos deles aguardando um julgamento onde podem inclusive ser inocentados. A demora que extrapola o que seria um prazo razoável é em decorrência do Judiciário não conseguir dar conta da demanda processual atual.

Frente a problemática levantada, Infere-se a necessidade da tomada de ações para o combate a crise que vive o sistema carcerário brasileiro. Primeiramente é necessário a liberação de recursos para a construção de mais presídios. Independente de outras abordagens igualmente importantes sobre o tema, é fato que precisamos de mais vagas no sistema. Não tem como relativizar essa demanda. Além disso é necessário uma revisão da legislação que trata dos crimes de uso de drogas e e tráfico de drogas, definindo mais precisamente o que tipifica cada uma desses ilícitos reduzindo o caráter subjetivo na definição da conduta evitando erros judiciários. Além disso, é necessário a realização de “Mutirões Carcerários” pelo Judiciário: força-tarefa a fim de revisar os processos, enfatizando àqueles em prisão provisória, evitando que cidadãos sejam mantidos presos desnecessariamente, sobrecarregando ainda mais o sistema carcerário.