Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Estado de lobo governamental

A crise no sistema carcerário brasileiro tornou-se,mais uma vez ,evidente para o país e para o mundo após a fuga de mais de 200 presos no estado de São Paulo em 2017. Tal fato é reflexo da má gestão governamental nesse setor, a qual corrobora para a criação de um cenário hostil de violação dos Direitos Humanos. Logo, é indubitável analisar as carências desse sistema e a contribuição do governo em tal.

Nesse contexto, o déficit governamental no âmbito social é umas das principais causas desse quadro. Desse modo, vale ressaltar o pensamento do filósofo Thomas Hobbes, segundo o qual o Estado surge a fim de controlar o instinto de lobo do homem, isto é, a transgressão natural. Diante da crise vivenciada, é notória a incapacidade dessa instituição de cumprir tal função, pois o modelo de punição utilizado intensifica esse instinto defendido pelo contratualista. Ademais, dados revelam que 40% da população carcerária brasileira é provisória, fato que fere gravemente a DUDH, visto que uma grande número de pessoas (cerca de 280 mil) não possui o direito de julgamento, listado pelo artigo 9, garantindo.

Além disso, a violência presente nas detenções é destacada como a principal consequência desse falho sistema. Isso deve-se ao fato dos infratores serem agrupados, em alguns locais, considerando-se a facção a qual pertencem e não o crime cometido. Por isso, de acordo com o sociólogo Émile Durkheim, a coletividade sobrepõe-se a individualidade e assim, a violência dissemina-se , infelizmente, entre os ocupantes do mesmo espaço. Dessarte, o Brasil, lamentávelmente, possui ilustrações  históricas , tais como o Massacre do Carandiru, e em 2017, 3 massacres brutais em penitenciárias.

Portanto, é imprescindível a tomada de ações cuja finalidade seja melhorar as condições diárias dos transgressores e garantir-lhes a ressocialização. Sendo assim, o Ministério Público deve realizar, por meio da adoção de um programa emergencial de admissão de defensores públicos, objetivando realizar o julgamento imediato daqueles em regime provisório. Outrossim, a Secretaria de Segurança, com o apoio do Ministério da Educação, deve criar um projeto nacional de ressocialização pra pessoas privadas de liberdade, o qual funcionará através do acompanhamento psicopedagógico,  de atividades de ensino, da prática de esportes e trabalhos comunitários. Dessa forma, conter-se-á o instinto natural de agressividade do homem e, consequentemente, a crise no sistema penitenciário.