Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O sistema carcerário brasileiro é marcado por uma gestão ineficiente, com falta de investimento e superlotação de prisões, desrespeitando os direitos humanos dos presidiários. Em meio a este cenário, discutem-se políticas públicas para elaborar propostas que possibilitem uma reabilitação do preso.

A função do presídio é afastar indivíduos que apresentam perigo à sociedade, a fim de quem no período de isolamento o detento passe por uma reabilitação, entretanto, essa não é a realidade brasileira. Entre celas superlotadas, encontram-se presidiários que cometeram de delitos leves a crimes hediondos, além de inúmeros detentos sem julgamento ou condenação à prisão. Também há dentro das prisões uma relação de hierarquia, na qual alguns comando, enquanto outros tem de se submeter a tratamento desumano, como espancamento, abuso sexual e até mesmo morte. Tais condições precárias levam a uma piora da condição do preso, tendo como resultado a reincidência de crimes, majoritariamente mais graves. Os obstáculos enfrentados pelos detentos dentro e fora das prisões, após adquirirem liberdade, são muitos. É responsabilidade do Estado garantir os direitos do preso, uma vez que este está sob sua custódia, logo, para qualquer dano causado deve haver indenização. Diante da desorganização da administração pública e do sistema carcerário, é utópico considerar que todos os direitos são garantidos, tanto quanto há uma real reabilitação e reinserção dos detentos na sociedade.

Devido à crise que se encontra o sistema prisional brasileiro é de suma importância que se busquem alternativas para mudar o cenário atual. Primordialmente, deve haver um maciço investimento na infraestrutura e em projetos, por exemplo, trabalho prisional como medida ressocializadora. Quanto à reinserção dos presos na sociedade, a educação em prisões possibilita qualificar o indivíduo e propiciar mais oportunidades quando liberto. Entre as alternativas para melhoras no sistema carcerário, muitas já estão previstas na legislação. Logo, para efetivar tais mudanças é necessário o comprometimento e conscientização da importância de se por em prática ações para reduzir os níveis de violência e que auxiliem na recuperação dos detentos, afinal, a finalidade da pena não é somente punir o condenado, mas também possibilitar sua ressocialização.