Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Durante o período pré-colonial, a presença de criminosos no Brasil era grande, devido ao envio de renegados da sociedade portuguesa pela Coroa a fim de não perder o domínio da recém-descoberta América. Dessa forma, a ideia de ressocialização de bandidos não esteve presente no desenvolvimento do país em nenhum momento da história, ao contrário disso, o índice da população carcerária apenas aumentou e resultou no colapso do sistema prisional. Sendo assim, é necessário entender o pretexto do problema para que seja possível solucioná-lo.

Em Crime e Castigo, Dostoievski disse que é possível julgar o grau de civilização de uma sociedade, visitando suas prisões. À vista disso, é ingênuo acreditar que o Brasil equivale ao grau de harmonia, pois, enquanto a população brasileira aumentou 40% nos últimos vinte anos, a taxa de presidiários aumentou em 618% - de acordo com o World Prision Brief. Sendo assim, é indubitável que a superlotação dos presídios implica diretamente no potencial de ressocialização, já que políticas de integração não alcançam todos esses indivíduos por falta de estrutura e recursos adequados. Logo, o crime organizado encontra espaço para se fortalecer e se desenvolver nas cadeias, o que prejudica cada vez mais a harmonia da sociedade e impede que o impasse seja resolvido.

Além disso, vale ressaltar que a insuficiência de vagas dos complexos penitenciários está ligada ao fato de que quase metade dos presos no Brasil são provisórios. Ou seja, se houvesse audiências de custódia apropriadas, a superlotação poderia ser atenuada e projetos que visem a inserção de presos em cursos e trabalhos, efetivados. Ademais, o gasto mensal de apenas um presidiário é em torno dos dois mil e quinhentos reais, sendo que boa parte deles poderia cumprir pena em regimes semiabertos ou até abertos - diminuindo consideravelmente o custo com o sistema carcerário. Tendo em vista os grandes obstáculos enfrentados pelo país nessa esfera social, é praticamente impossível que haja alguma melhoria em toda a sociedade se não forem feitas mudanças significativas no sistema.

Dessarte, para que a o Brasil caminhe em direção à ordem e ao progresso, providências são necessárias para resolver a situação. Nesse sentido, cabe ao Conselho Nacional de Justiça adotar o uso de tornozeleiras eletrônicas em presos de regimes condicionais através da efetivação da medida alternativa prevista na lei de Execução Penal. Desse modo, o gasto com presidiários provisórios reduziria intensamente e o dinheiro público poderia ser aplicado em políticas de ressocialização saudável dos sujeitos que estão reclusos, para que estes deixem de ser renegados e marginalizados pela sociedade mesmo após o pagamento da pena. Com isso, é certo que ao visitar as prisões num futuro próximo, o grau da civilização brasileira seja visto de maneira positiva em relação ao atual.