Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A questão do sistema carcerário é um problema intrínseco à realidade brasileira. Nesse contexto, dados fornecidos pela Câmara dos Deputados afirmam que o Brasil é o quarto país com o maior número de presidiários no mundo, fato o qual evidencia uma falha nesse setor. Nesse sentido, embora existam mecanismos que combatam essa problemática - como a existência de trabalhos comunitários -, o grande número de presos reincidentes denota a ineficácia dessas medidas, seja por uma ineficiência governamental, seja pela aplicação errônea do modelo legislativo.

Em um primeiro momento, é indubitável afirmar que a inércia estatal diante de uma crise no sistema prisional corrobora esse impasse. De fato, as instâncias governamentais secundarizam essa pauta, visto que os investimentos para a melhoria dessa área são ínfimos. Por esse motivo, a ausência de projetos de reinclusão social - assim como a falta de suporte estrutural para a aprendizagem do detento -, uma vez que não há capital disponível, faz com que muitos cidadãos não tenham a oportunidade de serem disciplinados da maneira correta, de modo que a repetição de crimes anteriores é uma consequência inevitável. Dessa forma, de acordo com o sociólogo Thomas Hobbes, o Estado, como autoridade suprema, deve intervir na sociedade para garantir a harmonia social, evidenciando, portanto, a imprescindibilidade da atuação desse agente para a resolução desse paradigma.

Ademais, um conjunto de leis que prioriza a prisão, em detrimento  da reinserção, intensifica o problema. Decerto, o modelo legislativo é executado de maneira excessiva, uma vez que condena muitos infratores independente da gravidade de seu crime. Por conseguinte, o acúmulo de pessoas em prisões , decorrente dessa falha na lei, proporcionará uma superlotação que não irá permitir um atendimento individual e eficiente dos os detentos, de modo que o encarceramento não causará nenhuma mudança nesse indivíduo e a sociedade continuará cada vez mais hostil. Nessa perspectiva, a diretora do Departamento Penitenciário,Valdirene Duffemback, afirma que o Brasil passa por um processo de banalização de prisões, de maneira que corrigir esse erro é o primeiro passo para solucionar esse entrave.

Desse modo, a ineficiência do governo, em paralelo com o falho modelo legislativo, consubstancia a problemática. Entende-se, portanto, que é dever do Governo Federal, sob a forma do Ministério de Educação, estabelecer medidas para que não hajam presos reincidentes - visto que o atual modelo de reinclusão não tem demonstrado eficácia -, por meio da criação de projetos, como o PRONATEC, ministrados por professores e psicólogos que ofereçam uma perspectiva de vida para o cidadão ressocializado, a fim de que sua volta ao meio social tenha um alicerce educacional que permita a profissionalização desse indivíduo. Assim, com essas medidas, será possível construir um futuro melhor.