Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

De acordo com o filósofo Michel Foucault, durante os regimes absolutistas,a punição física era uma tática utilizada para glorificar e exaltar o poder do soberano e servia como um espetáculo público, além de exemplo à sociedade para evitar que a autoridade do monarca fosse questionada mais uma vez. Entretanto, tais atos revelavam a tirania do governo e este, para manter a sua relevância, adotou o sistema carcerário como forma de punição,um modelo vigente até os dias atuais, mas que necessita de intervenções governamentais por ser,no Brasil, de má qualidade e ferir a dignidade humana.

No contexto atual, a privação de liberdade tem como objetivo permitir que o indivíduo responsável por violar a ordem pública possa refletir e ponderar sobre o erro cometido e, posteriormente, ser reinserido na sociedade. Contudo, a realidade das prisões brasileiras não é essa, visto que as péssimas condições dessas instituições de correção social podem ser responsáveis por causar danos psicológicos nos detentos. Ademais, Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, declarou ao visitar um dos presídios de Porto Alegre que os detentos destes não saem recuperados de lá, uma vez que cumprem a pena sob condições subumanas, o que pode fazer com que esses detentos deixem o sistema enraivecidos e brutalizados, fomentando novas pertubações da ordem pública.

Além disso, as péssimas condições do sistema carcerário brasileiro, quando aliadas à suscetibilidade do ser humano de ser moralmente corrompido são responsáveis por fomentar facções dentro das penitenciárias. Dentre essas, pode-se citar o Primeiro Comando da Capital, que controla um monopólio de drogas no país e é dotado de uma influência capaz de desestabilizar as políticas de segurança pública do Estado. Outrossim, a corrupção já mencionada se dá com o apoio de uma parcela dos agentes penitenciários, que podem facilitar a entrada de celulares e outros objetos nas prisões mediante a contribuição financeira dos monopólios da droga, o que,por sua vez, não só proporciona aos detentos um contato com o mundo exterior e facilita a ação das facções, mas também fragiliza ainda mais o sistema carcerário brasileiro.

Infere-se, portanto, que a problemática discutida necessita ser amenizada. E para isso, o Departamento Penitenciário Nacional deve fiscalizar as condições dos detentos nos presidiários do país para garantir o respeito aos Direitos Humanos,além de aplicar sanções à administração desses presídios em casos de condições subumanas. Ademais, a Secretaria de Administração Penitenciária deve monitorar os agentes de socialização para que possam identificar casos de corrupção da índole desses. Dessa maneira, a entrada de produtos ilegais será reduzida nos presídios, o que,por consequência,diminuirá a formação de facções e desestabilizará a atuação das já existentes.