Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Hannah Arendt, influente filosofa do século XX, ao escrever sobre as atrocidades da Alemanha nazista, propôs para o mundo o conceito de “banalização do mal”. Conceito esse, que é uma boa definição para o que ocorre nos “campos de encarceramento” brasileiros. Diante desse cenário hostil, por conseguinte, fica perceptível a resignação tanto da sociedade, como do governo, perante as medidas punitivas ineficazes e desumanas acometidas às prisões brasileiras.

Em primeiro lugar, é necessário reconhecer que a lentidão do sistema judiciário viabiliza a violação do princípio da inocência, tendo em vista que mais de 40% dos detentos não foram ao menos julgados. Os enclausurados, por sua vez, são submetidos à falta de higiene básica e celas superlotadas, sem contar o fato do conflitante convívio entre quem furtou um pão e quem cometeu um homicídio, crimes que exigem métodos diferentes para a reinserção do indivíduo na sociedade. O cenário retratado por J. K. Rowling, em Harry Potter e o prisioneiro de Azkaban, por exemplo, onde Sirius Black quase teve sua felicidade sugada para sempre em função de um crime que não cometeu, é análogo à situação de muitos presos no Brasil.

Além disso, o fato dessas pessoas estarem encarceradas não as torna menos humanas, o que se tem mostrado necessário frisar, tendo em mente as frequentes investidas contra os direitos constitucionais dos mesmos. A relação entre justiça para a sociedade como um todo, no entanto, é inversamente proporcional à condições subumanas para uma parcela da população, mesmo que tal parcela seja composta por quem cometeu atos infracionais. Os princípios da Democracia, outrossim, mostram-se enfraquecidos se a própria Constituição Federal é menosprezada, em prol da errônea ideia de justiça que permeia a sociedade brasileira.

É indubitável reconhecer, portanto, que a omissão da população e do primeiro setor perante os crimes cometidos contra os próprios ditos criminosos, só contribui para um ciclo vicioso de punições em vão. Logo, é notável que projetos educacionais promovidos por ONGs dentro das cadeias precisam ser ampliados, oferecendo aos detentos uma possibilidade de vida honesta. Além disso, é imprescindível que o governo disponibilize mais defensores públicos, visando desinchar as celas com o andamento mais rápido e justo dos processos que pairam os presos, abrindo espaço para tratamentos eficazes e acima de tudo humanos, que não sejam paradoxais como o ideal de justiça hodierno: punir os criminosos, cometendo crimes.