Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição brasileira de 1988 afirma que é dever do Estado garantir a segurança dos detentos. Entrementes, na prática, isso não ocorre, pois o sistema carcerário, no Brasil, é ineficiente e precário. Nesse âmbito, as principais causas dessa problemática são a morosidade das leis e a falta de segurança nas prisões.

Em primeiro plano, é mister destacar que, conforme Aristóteles, a política deve ser utilizada de forma que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado. De maneira análoga, evidencia-se que a lentidão no julgamento dos presos provisórios - os quais correspondem a, aproximadamente, um terço da população carcerária -  quebra esse equilíbrio. Isso acontece, pois o número de defensores públicos é insuficiente para o contingente de detentos. Consequentemente, há uma superlotação das cadeias, realidade evidenciada pelas celas que abrigam duas vezes sua real capacidade.

Outrossim, segundo Émilie Durkheim, a sociedade funciona como um corpo biológico, em que todos os órgãos têm uma função para mantê-lo vivo. Logo, a falta de segurança nas cadeias, derivada da superlotação, quebra essa harmonia, pois impede que essa instituição cumpra sua real função - ressocializar os detentos. Isso ocorre, pois os presos são expostos a situações  moralmente e fisicamente degradantes, como estupros - responsáveis pelo número de infectados por HIV que, dentro nas prisões, é dez vezes maior que fora delas. Por conseguinte, os presos vivem em condições desumanas.

Destarte, é incontrovertível que o sistema carcerário brasileiro é precário. Tendo isso em vista, o Estado, por meio de investimentos no sistema prisional, precisa, urgentemente, reduzir a superlotação das cadeias, para que os detentos vivam em condições mais humanas. Esses investimentos consistirão em contratar mais defensores públicos, para que o números de presos em situação provisória seja reduzido. Concomitantemente, os funcionários das prisões devem ser mais rígidos no combate à violência. Só assim, a Magna Carta será respeitada.