Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Ressocializar e Integrar

O início do ano de 2017 foi marcado por trágicas rebeliões em penitenciárias nacionais devido às rivalidades entre facções criminosas que, resultaram em cerca de uma centena de mortos. Esse fato evidencia a fragilidade e insuficiência do sistema carcerário brasileiro, porque mostra a dificuldade do Estado em conter e punir os presidiários. Nesse sentido, enquanto essa crise se mantiver, a população será obrigada a  conviver com o medo diário de uma nova revolta.

Em primeiro plano, o Código Penal Brasileiro visa defender e advertir aqueles que cometem crimes. Sendo assim, propões que apesar do direito de ir e vir do peso seja cerceado, os demais - educação, saúde, assistência jurídica - devem ser mantidos. Entretanto, o Poder Público tem falhado na garantia destes, pois os presídios estão superlotados e possuem condições precárias de higiene, as quais fragilizam a dignidade da pessoa humana, e em vez de criar condições para ressocializar os presos, acabam por permitir a eclosão de disputas por poder e território.

De outra parte, a falta de assistentes jurídicos nas prisões, a abundância de processos e o tempo o qual a Justiça brasileira leva para julgá-los faz com que haja a lotação do sistema penitenciário, já que dos cerca de 600 mil presos, 220 mil ainda não possuem condenação. Isso pode ser evidenciado na obra “Memórias do Cárcere” de Graciliano Ramos, na qual conta sobre sua prisão após ser acusado de parceria com o Partido Comunista durante o primeiro governo de Getúlio Vargas, mesmo sem ter tido sua sentença

Diante desse quadro, percebe - se a ineficiência do Estado frente a gestão do sistema carcerário brasileiro, o que o torna vulnerável à crises. Para minimizá-la, o Ministério Público deve propor a reconfiguração dos presídios e ampliar o investimento nas penitenciárias, a fim de garantir um processo eficaz de ressocialização dos presos, com estudo e atividades que possam exercer futuramente como trabalho, além de aumentar o número de celas e sua infraestrutura para que eles não fiquem amontoados como “lixo humano” e se rebelem ainda mais, garantindo assim, que bandido bom não seja bandido morto, mas sim aquele ressocializado e integrado na sociedade.