Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Segundo dados do Ministério da Justiça, houve um aumento de 267% da população carcerária brasileira entre os anos de 2000 e 2014. Devido á isso, a função das cadeias, que deveria ser reeducar e contribuir com a ressocialização dos presos, fica prejudicada, gerando uma crise no sistema carcerário brasileiro, a qual precisa ser entendia e solucionada.

Uma das principais causas desse aumento da população prisional é a ineficácia da Leis de Drogas de 2006, pois ela não diferencia objetivamente traficantes de consumidores, bem como não hierarquiza os tipos de tráficos. Assim, observa-se um grande número de presos por tráfico de drogas que na verdade são apenas usuários e poderiam cumprir penas alternativas, evitando assim a superlotação atual.

Devido à esse grande número de encarcerados, o objetivo de reeducar e ressocializar da cadeia fica prejudicado, pois, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, apenas 20% dos presos trabalham e 13% estudam. Vale ainda ressaltar que, a cada três dias trabalhados e a cada doze horas de estudo, é descontado um dia na pena. Dessa forma, além de não cumprir a função social, esse fato faz com que aumente ainda mais a quantidade de indivíduos encarcerados.

Fica evidente, portanto, a crise do sistema carcerário brasileiro, gerada principalmente pela sua superlotação e pelo não cumprimento de sua função social. Uma possível maneira de solucionar esse problema é a realização de emendas na Lei de Drogas de 2006 pelo Congresso Nacional, com a finalidade de diferenciar traficantes de consumidores e estabelecer penas alternativas para estes, como por exemplo serviço social.