Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

As falhas do atual modelo prisional brasileiro

Segundo o filósofo Thomas More, o estado cria bandidos para depois puni-los. Na contemporaneidade, esse pensamento não difere, uma vez que, o Brasil tem encontrado diversos desafios que contribuem para o mal funcionamento do sistema carcerário, como a carência de investimento na educação e a irresponsabilidade administrativa do estado.

Primeiramente, é importante ressaltar que a falta de atenção voltada para os interesses educativos é fortemente presente no país. Nesse sentido, existe uma contribuição natural para a propagação e crescimento do crime. Parafraseando Paulo Freire, à educação é incumbida de transformar a sociedade. Se não existe a atuação do poder educacional, não existe dessa maneira mudanças no meio social. Um fato que comprova essa realidade, é o baixo número de detentos que trazem consigo o diploma de nível superior. Logo, indubitavelmente, a ausência de percepção ao setor educativo colabora para a consolidação dos delitos no país.

Além disso, sabe-se que à imprudência administrativa reservada aos que são representantes dos poderes públicos, impedem a ressocialização dos indivíduos no tecido social brasileiro. O médico Drauzio Varella, no livro “Estação Carandiru”, relata a partir de suas experiências, casos desumanos e horripilantes encontrados no interior do presídio, tais como: superlotação, à presença de doenças contagiosas, falta de higienização e ainda, à cultura do crime organizado. De acordo com Bismarck, a política é a arte do possível, ela tem o poder de viabilizar as mudanças necessárias. Dessa maneira, vê-se que a inadimplência do estado beneficia o fortalecimento das barreiras que impedem os presos de serem ressocializados.

Fica claro, portanto, que o Brasil, atualmente, é afetado por uma crise no seu modelo sistemático prisional, possibilitando consequências irreversíveis para o seio da sociedade. Dessa forma, faz-se necessário à ação do Ministério da Educação (MEC), promovendo a intensificação da educação, por meio do oferecimento de qualificação profissional aos professores, a longo prazo, visando a melhoria de repasses morais e éticos para a população. Ademais, o Tribunal de Contas da União (TCU), bem como os Tribunais de Contas dos Estados (TCE), devem potencializar às fiscalizações, por intermédio de visitas, com o propósito de comprovar o emprego das verbas destinas à manutenção dos presídios, a médio prazo, combatendo todos os tipos de corrupções e infrações que possam ser praticadas pelos gestores. Desse modo, haverá uma maior colaboração para a ressocialização, culminando na redução do número de presos no Brasil.