Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

No período iluminista, as prisões foram modificadas com o objetivo de reeducar e trazer um tratamento mais humanitário aos detentos. Entretanto, as superlotações e administração ineficiente demonstram que o sistema penitenciário brasileiro, até hoje, possui apenas fins punitivos. Dessa forma, torna-se indispensável entender as causas dessa problemática para a possibilidade de reinserção social dos presidiários.

Em primeiro lugar, segundo o Departamento Penitenciário Nacional, a quantidade de prisioneiros no país é de 662 mil, sendo que a capacidade do sistema prisional é de apenas 371,8mil. Em razão disso, os presos vivem em condições desumanas, o que promove a violência e formação de grupos criminosos para a sobrevivência e monopólio de poder nas prisões. Desse modo, possíveis providências para ressocializações se tornam inviabilizadas.

Ademais, a má administração das cadeias contribui com a superlotação e não garantia de direitos dos detentos. Haja vista, que a deficiência na quantidade de funcionários dos órgãos administrativos e a lentidão da justiça nas sentenças finais comprometem a gestão dos processos criminais e, por consequência, formam um enorme número de casos em andamento. Sendo assim, tais problemas aumentam o tempo de espera nas cadeias e dificultam a diminuição dos julgamentos.

Fica claro, portanto, a necessidade de medidas para atenuar os problemas no sistema carcerário. Para tanto, cabe o Ministério da Justiça disponibilizar mais juízes para acelerar o andamento dos processos pendentes, assim como, o Governo Federal deve aumentar o número de funcionários dos órgãos administrativos e criar novos presídios para um melhor controle e diminuição da superlotação. Outrossim, o Ministério do Trabalho deve oferecer mais empregos aos presos, por meio de parcerias com a iniciativa privada,  para a ressocialização dos mesmos.