Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O massacre do Carandiru, na década de 1990, foi o estopim para o início do debate sobre o sistema prisional brasileiro. Contudo, décadas depois, vê-se, ainda, a perda do controle de parte dos complexos carcerários em certos aspectos. Dessa maneira, a problematização gira acerca do código penal, das condições básicas e do domínio de facções, nas cadeias, em detrimento da autoridade estatal. Com efeito, agentes externos ao Estado podem atuar na solução do problema.

A princípio, a legislação de tóxicos é um dos fatores que agravam esse cenário. Ela, pois, não diferencia o usuário do traficante de drogas. Nesse sentido, pessoas inofensivas ao convívio social são destinadas a cumprirem pena, o que compromete o número de vagas para indivíduos que ameaçam verdadeiramente a homeostase da sociedade civil.

Tal contexto de superlotação acomete direitos básicos à dignidade humana, além de preconizar o crescimento das organizações criminosas. Por esse viés, higiene e saúde são precárias nas celas e, muitas vezes, os presos ficam a mêrcer da ajuda dos familiares para ter acesso a produtos de limpeza pessoal e roupas limpas. Mas, nem todos têm a sorte de possuir uma família que se preocupe com o seu momento. Assim, fortes grupos de tráfico acolhem os rejeitados e dão maiores perspectivas para eles na vida do crime.

Em decorrência do fortalecimento das facções, dentro dos presídios, há a fomentação de disputas entre elas. Os casos ocorridos em Natal, Roraima e Amazonas, no início de 2017, os quais resultaram em mais de cem mortos, foram consequência da rivalidade e luta por pontos de droga. Entende-se, então, que os protocolos de segurança não estão sendo bem executados, colocando em xeque o poder das autoridades nesses locais.

Urge, portanto, que as medidas necessárias para a atenuação do problema partam não só de um agente, mas por meio de uma ação coletiva. Cabe ao Ministério da Justiça, junto aos três Poderes, elaborar um plano estratégico que vise abranger toda a complexidade da questão. Destarte, pode-se entrar no planejamento a reavaliação da Lei de Tóxicos, qualificação das equipes técnicas e investimento nos serviços básicos como uniforme e produtos de higiene. Ademais, como medida paliativa que gere resultados a longo prazo, deve-se fazer parcerias do Estado com a iniciativa privada e ONGs para acabar com a ociosidade dos presos, objetivando sua reinserção na sociedade sem que reincida ao crime. Também, junto ao Ministério Público, a realização de mutirões periódicos para revisão de penas, progressões e benefícios, com o intuito de reverter a atual superlotação à médio prazo sem precisar gastar dinheiro público com a construção de novos encarceramentos.