Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A atual Constituição brasileira promulgada em 1988 detém como um de seus princípios a dignidade da pessoa humana. No entanto, a situação do sistema carcerário no Brasil demonstra a desvalorização dessa premissa, uma vez que os lugares que deveriam servir para a recuperação social do indivíduo não possuem estruturas básicas como celas para todos os detentos, que são vistos pela sociedade como irrecuperáveis.

Sobretudo, um dos principais motivos para a crise do sistema carcerário no Brasil encontra-se no escasso repasse de verbas para que os detentos sejam julgados de forma mais rápida. Dessa maneira, 40% dos detentos no país esperam uma sentença, a qual poderia lhe oferecer pena alternativa, como a realização de trabalhos sociais. Contudo, enquanto esperam uma deliberação jurídica, esses detentos ocupam celas e geram gastos que poderiam ser investidos para a recuperação social dessas pessoas.

Todavia, existem soluções para alterar a realidade das prisões no Brasil. Por exemplo, segundo Paulo Freire “a educação muda as pessoas” e é por meio dela e do trabalho dentro das penitenciárias que pessoas antes negligenciadas podem almejar um futuro longe do crime e das drogas. Ademais, um exemplo dessa possibilidade encontra-se no presídio de Paracatu, Minas Gerais, no qual, por meio da educação profissionalizante e do trabalho remunerado, os detentos podem capacitar-se e conseguir estabilidade financeira ao deixar o presídio.

Portanto, em vista dos argumentos citados, são necessárias alterações para a melhoria do sistema carcerário brasileiro. Em primeiro lugar, o Governo Federal deve repassar maior valor arrecadado com impostos para a contratação de juízes e defensores públicos que atuem julgando crimes de presídios específicos, contribuindo assim para extinguir a superlotação desses. Além disso, com a diminuição da superlotação, sobrará verbas para que o governo invista na construção de infraestrutura, fazendo parcerias por meio de incentivo fiscal com escolas e empresas privadas que atuem dentro do presídio contratando e dando aulas para os detentos.