Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Os problemas no sistema carcerário brasileiro não constituem uma discussão atual. Desde o massacre de Carandiru até os recentes casos em Manaus e Roraima, a questão tornou-se cada vez mais grave. Os problemas vão desde a demora nos julgamentos e a superlotação até as condições precárias de saúde e segurança. Porém, mesmo com a gravidade da situação, o assunto é tratado com descaso e é inadiável ações que solucionem este problema.

De maneira prioritária, bem como afirmou Focault, em seu livro Vigiar e Punir, o sistema prisional não funciona se não possui caráter disciplinatório , isto é, tornar o transgressor um indivíduo capaz de ser reinserido na sociedade e deste modo, assegurando a sua segunda chance, cumprindo a função social das penitenciarias e garantindo a segurança do restante da sociedade. Ainda nesse sentido, consta-se a necessidade de amenizar a ociosidade do preso, por meio do trabalho, da educação e do esporte.

De maneira contrária, o sistema prisional brasileiro confunde, claramente, punição com violência, uma vez que o cenário de insegurança e privação de direitos dos penitenciários resulta em casos de homicídio dentro dos próprios presídios. Só no ano de 2017, o número de mortes superou o massacre de Carandiru, em um total de 133 mortes. Ademais, outro problema está na falta de defensores públicos, que além de contribuir para a superlotação, resulta em 40% dos presos ainda não terem sido devidamente julgados, segundo o A Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Destarte, intervenções são irrefutáveis para resolver este entrave. Bem como afirmou Gilberto Freyre, o conhecimento é inútil sem um fim social e nesse sentido, compete aos governadores estaduais desenvolverem parcerias público-privada objetivando a educação e o trabalho para os reclusos. Cabe ainda, a Ordem dos Advogados do Brasil disponibilizar advogados que atuem como defensores públicos, diminuindo o número de presos. For fim, o papel da ONG’s, da assistência social e da família é fundamental para reinserir o penitenciário na sociedade.