Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Obedecer a qual autoridade?

Muito se debate, na contemporaneidade, a respeito da crise do sistema carcerário brasileiro. Em 1992, após invasão policial para conter um conflito generalizado, 111 presos foram mortos na Casa de Detenção do Carandiru, em São Paulo. Décadas se passaram e as rebeliões continuam fazendo vítimas pelo país, como o massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em Janeiro de 2017 na cidade de Manaus. A continuidade da crise deve-se, dentre outros fatores, à superlotação dos presídios, além da alta taxa de reincidência criminal.

Primeiramente, convém ressaltar que, segundo o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), o Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo. No Compaj, Manaus, há cerca de três presidiários por vaga, fato que não se restringe à capital amazonense, sendo realidade em todo Brasil. Essa superlotação deve-se, principalmente, ao excesso de prisões provisórias, ou seja, casos que ainda não foram resolvidos no judiciário. De acordo com o InfoPen, aproximadamente 40% do total de presos são provisórios e 74% desses ficam detidos por menos de três meses, muitas vezes apenas esperando o julgamento. É evidenciado, portanto, que a maioria dos indivíduos privados de liberdade são rapidamente libertos, entretanto, durante esse período, contribuem para a lotação das celas.

Além disso, o InfoPen apontou que o índice de reincidência criminal no Brasil gira em torno de 50%. Como justificativa para alta taxa tem-se, entre outras, a separação inadequada dos presidiários, colocando jovens, geralmente réus primários, com líderes de facções e prisioneiros perigosos. Por consequência, de maneira análoga ao que cita Zygmunt Bauman, em “44 Cartas do Mundo Líquido Moderno”, que um dos motivos das pessoas se tornarem más é a obediência à autoridade, os presídios se tornam “verdadeiras escolas do crime” conforme destacado pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Haja vista que, na maioria das penitenciárias, a soberania é dos grandes criminosos, cabendo aos pequenos, a fidelidade.

Logo, a fim de atenuar a crise do sistema carcerário brasileiro, é necessário que o Governo aumente o repasse econômico para manter as Defensorias Públicas. Dessa forma, será possível a contratação de mais defensores agilizando o processo judicial e abrindo espaço nos presídios. Ademais, cabe ao Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) o isolamento das lideranças do crime organizado dos jovens, uma vez que, em conformidade com o pensamento de Bauman, estes tendem a obedecer àqueles. Só assim, a Carta Magna será a autoridade a se obedecer.