Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Pode-se afirmar que o sistema prisional brasileiro encontra-se em crise. Isso pode ser afirmando, pois há um descaso das autoridades públicas no que diz respeito à população carcerária. Além disso, existe ainda um alto déficit de vagas nas prisões, resultando em superlotação e ferindo a dignidade desses indivíduos. Logo, é necessário adotar medidas para buscar reverter essas situação.

Diante desse cenário, é importante citar o documentário nacional “Sem Pena”, o qual mostra através dos relatos dos entrevistados como a omissão do Estado caracterizada pela burocracia ineficiente do Sistema Judiciário e a falta de investimentos em programas de ressocialização contribuem para a morosidade nos julgamentos e a alta taxa de reincidência criminal. Essa preocupante realidade é ratificada pelo dados divulgados pela Empresa Brasil de Comunicação, os quais afirmam que 41% da população penitenciária - mais de 200 mil pessoas - aguardam por julgamento em privação de liberdade, ou seja, estão presas sem condenação, evidenciando um descaso por parte das autoridades. Ademais, de acordo com estudos do Conselho Nacional de Política Criminal, em alguns estados, 70% dos presos voltam a delinquir após deixarem a prisão.

Dessa forma, é possível afirmar que essas despreocupação em agilizar os julgamentos piora a superlotação dos presídios tornando-os, muitas vezes, caóticos. Essa superlotação é comprovada pelos dados do Levantamento Nacional de informações Penitenciárias que afirmavam existir, em 2014, um déficit de 250 mil vagas nos presídios brasileiros. Entre as consequências desse fato perturbador está a possibilidade da ocorrência de rebeliões como a ocorrida em janeiro de 2017, em Manaus, na qual mais de 50 presos foram mortos. Nesse sentido, é importante ressaltar que o artigo quinto da Constituição Federal assegura aos presos o respeito à integridade física e mora. Porém, isso não é observado na prática. Portanto, é possível considerar os detentos como “cidadãos de papel”, assim como na teoria elaborada pelo jornalista Gilberto Dimenstein, visto que esses indivíduos têm seus direitos garantidos apenas na teoria e não na prática.

Infere-se, assim, a evidente necessidade de se melhorar essa situação caótica. Para isso, o terceiro setor pode criar campanhas publicitárias para buscar formar uma nova mentalidade na população acerca da população carcerária. Essas campanhas podem ser realizadas nas redes sociais e mostrar por meio de gráficos e vídeos a realidade precária das prisões. Além disso, essas campanhas podem, também, incentivar o trabalho voluntário de advogados na realização de mutirões judiciais para dar prosseguimento aos processos de julgamento e pedir pressão social para que o Estado garanta a ampliação de programas de ressocialização como o que ocorre nas APACs.