Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Problema Crônico

O Art. 5 da Constituição Federal de 1988 impõe-se a todas às autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios, estabelecendo a Lei nº 7.210. Entretanto, no decorrer das últimas décadas, o governo brasileiro demonstrou total descaso com o sistema carcerário. Por conseguinte, esse mesmo sistema tornou-se um problema crônico no país, tanto político, quanto social e econômico.

A rebelião no maior presídio de Manaus em janeiro de 2017, que, segundo o secretário de Segurança Pública do Amazonas, deixou 56 mortes, trouxe novamente a discussão sobre o atual funcionamento do complexo penitenciário brasileiro. Esse que está em situação decadente, apresentando má infraestrutura, superlotação, negligência higiênica, doenças, montins e embates, concomitante, à falta de políticas públicas, fiscalização e segurança, tornaram-se, os presídios brasileiros, o berço de grandes facções criminosas, como o CV (Comando Vermelho) e o PCC (Primeiro Comando da Capital). Gerando um paradoxo sobre a função do sistema, que seria a reintegração social, e seu atual funcionamento.

Ademais, vale ressaltar a questão do cárcere feminino que, infelizmente, são tratadas sem qualquer diferenciação do cárcere masculino, no entanto, os sexos apresentam diferenças biológicas que necessitam de tratamentos separadamente. Neste contexto, o universo da mulher contém a ovulação, período conhecido popularmente como menstruação, e a gravidez, que cerca a principal problemática, onde não são oferecidas condições básicas nem para elas e muito menos aos bebês que ficam com as mães até o término da fase de amamentação. Logo, desencadeando um ambiente hostil e desagradável que encarece de soluções.

Segundo Marcelo Freixo, candidato do PSOL, é urgente um novo modelo penal, que priorize penas alternativas e a progressão do regime. Partindo desse pressuposto, o Ministério da Justiça detém a responsabilidade de elaborar planos que torne o sistema carcerário eficaz, como oferecer serviços básicos, dentre eles uniformes, água e higiene, além de elaborar atividades pedagógicas e profissionalizantes que ajudem na reintegração social dos presos. Ademais, o Estado deve firmar parcerias com a iniciativa privada para diminuir as despesas, além da ampliação de presídios para acabar com a superlotação dos mesmos. Dessa forma, o Brasil, em médio prazo, irá controlar este problema crônico que perpetuou por tantos anos na realidade brasileira.