Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

É incontrovertível a importância de promover a ressocialização das pessoas privadas de liberdade como forma de assegurar o Estado de bem-estar social e o combate à violência. Entretanto, essa realidade não se faz presente em terras tupiniquins, uma vez que cresce cada vez mais o número de denúncias quanto as péssimas condições carcerárias e a ausência de medidas públicas que realizem a reabilitação dos indivíduos encarcerados. Sob essa ótica, faz-se indispensável que políticas públicas sejam tomadas frente ao sistema penitenciário brasileiro, a fim de provocar mudanças positivas.

Em primeiro plano, urge salientar a inoperância estatal como causa intrínseca do problema. De acordo com relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU), as instalações carcerárias brasileiras se encontram em situações desumanas, em virtude da superlotação, ambiente sanitário inadequado e o clima de violência intenso. Por consequência do fato supracitado, cria-se um estado de conflito entre os cidadãos desapossados de liberdade e os agentes penitenciários, que, por sua vez, constitui-se como uma forma de perpetuar a violência que ocorre fora das prisões.

Outrossim, é indubitável que a marginalização histórica dos afrodescendentes como causa impulsionadora da problemática. Embora a Lei Áurea tenha libertado os escravos em 1888, as amarras da escravidão refletem até o contexto hodierno. Prova disso são os dados de uma pesquisa divulgada pelo Departamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), a qual informa que mais de 60% da população carcerária é composta por negros. Em decorrência desses fatos, é inegável que ocorre um racismo institucionalizado nas apreensões feitas pelos órgãos de segurança pública, assim como é dado um tratamento desigual aos indivíduos de pele negra nas penitenciárias.

Entende-se, portanto, que o sistema penitenciário brasileiro enfrenta dificuldades para promover o seu objetivo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade, além de não ser uma ferramenta de combate à violência. A fim de reverter esse quadro, cabe ao Governo Federal aumentar os envios de verba aos governos estaduais, por meio de reajustes orçamentários, objetivando realizar melhorias nas instalações das penitenciárias, tornando-as mais dignas aos que lá se encontram, além de desenvolver projetos internos que realizem a reeducação do indivíduo, como oficinas de arte, cursos profissionalizantes e educacionais. Por fim, cabe aos órgãos de secretária pública estaduais, promover a capacitação intelectual dos seus agentes, através de palestras e cursos quanto aos Direitos Humanos, objetivando, com essa prática, reeducar a corporação e mitigar estereótipos oriundos de uma marginalização histórica.