Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O sistema carcerário nacional passa por um momento caótico, uma série de revoltas colocaram em xeque a capacidade desse sistema de atender as demandas da sociedade. Sistema esse conhecido por suas deficiências e falhas como: insalubridade, superlotação, violência e a incapacidade de readaptar esses indivíduos para serem reintegrados a sociedade. Desse modo, rever a situação social a qual o penitenciário está submetido é indispensável para avaliar seus efeitos na contemporaneidade.       Primeiramente, a má infraestrutura na maioria das cadeias faz com que os presos firmem uma luta diária pela sobrevivência. Mesmo que estes vivam em um regime fechado, a superlotação e deterioração das celas e, até a falta de água potável provam a falta de subsídio à integridade humana, visto que os indivíduos são postos à margem do descaso. Ademais, tal condição supre a visão Determinista do século XIX, que afirma que o homem é fruto de seu meio. Porém, se esse olhar não for combatido, ao final da pena, o indivíduo terá dificuldades para se reintegrar na sociedade e tende a viver do trabalho informal ou, em muitos casos, voltar ao crime.

Interessante notar que, segundo o Artigo 38° do Código Penal da República Federativa do Brasil, o preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda de liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral, ficando clara a negligência do Estado em relação a sua responsabilidade com os mesmos. Assim ficando evidente que as condições de vida nas penitenciarias são um total desrespeito à Constituição, uma vez a mesma tem como um de seus princípios base o da dignidade da pessoa humana, que garante condições básicas para uma vida digna e saudável.

Portanto, a maneira que os indivíduos são tratados no cárcere fere os direitos humanos e, por isso, mudanças fazem-se urgentes. O Governo Federal deve investir em mecanismo de educação dentro do sistema prisional, através da criação de cursos de capacitação profissional permitindo que essa população se insira no mercado trabalho, reduzido assim a reincidência, os Governos Federais e Estaduais também devem fechar parcerias com empresas do setor privado, reduzindo impostos daquelas que contratarem ex-presidiários. A Comissão de Direitos Humanos deve agir, afim de promover mudanças estruturais no sistema prisional, mobilizando a população para pressionar os governantes para que estes realizem uma revitalização do sistema carcerário, visando suprir as deficiências do mesmo, possibilitando-o de ofertar uma vida mais digna para sua população.