Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Thomas Hobbes, em sua obra “O Leviatã”, define o estado de natureza do homem como um ambiente violento e desorganizado. A atual situação do sistema carcerário no Brasil, entretanto, demonstra resultados provenientes de um cenário civilizatório desarmonioso. A falta de eficiência jurídica, em consonância com a ineficácia do sistema prisional, resultam na quarta maior população carcerária do mundo.

Estima-se que 40% dos presos brasileiros sejam provisórios, ou seja, estejam aguardando julgamento formal. Tal dado revela o quão preocupante é a ineficiência jurídica no Brasil, sendo esta consideravelmente responsável pela superlotação dos presídios no país: onde, proporcionalmente poderiam estar 8 presos, há 13. Os indivíduos são, ainda, submetidos a situações de precariedade infraestrutural, comprometendo as integridades física e mental.

Outrossim, o próprio sistema prisional não demonstra resultados satisfatórios na ressocialização dos encarcerados, havendo reincidência em boa parte dos casos. Não obstante, a violência é uma constante indissociável do meio prisional. Caso a população carcerária do Brasil formasse uma nação, esta teria o terceiro maior índice de homicídios do mundo. Eventos como a recente rebelião de Manaus, onde dezenas de mortes ocorreram, servem de prova para a falha evidente que as prisões brasileiras vêm demonstrando.

Urge, portanto, que seja feita pressão, por parcela da população, através de plataformas de petição online, como o AVAAZ, sobre o sistema judiciário, além da observância, em tempos de eleição, nas propostas de resolução em relação à política carcerária. Da mesma forma, cabe ao legislativo estabelecer leis efetivas, buscando modelos prisionais com maior possibilidade de reinserção social, como o modelo vigente na Noruega, que busca trazer trabalho e educação para o ambiente prisional. Como observado pelo filósofo alemão Jürgen Habermas, “a sociedade é dependente da crítica às suas próprias tradições”, e a tradição do enclausuramento sem perspectiva de mudança, vigente no território brasileiro, apresenta-se como empecilho para a melhoria do sistema carcerário e a reintegração de cidadãos ao meio social.