Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A fragilidade do sistema penitenciário nacional revela a crise que norteia o país, como também abre espaço para discussão sobre a necessidade de reformulação de todos os seguimentos que estruturam o funcionamento dos presídios do Brasil. Nesse sentido, a função genuína destes estabelecimentos é propiciar um ambiente que garanta a ressocialização dos indivíduos para retorno ao convívio social. Todavia, esta tarefa é negligenciada por intermédio do descaso político e social diante da desorganização do Estado frente as condições precárias dos ambientes carcerários.

A morosidade da justiça diante dos julgamentos dos casos provisórios é um dos principais fatores que contribuem para o cenário da crise atual. Como efeito disto, tem-se  a lotação dos presídios que é agravada pela violência entre presos de diferentes naturezas de delitos, tal fato oxigena a ocorrência de assassinatos e rebeliões. Dessa forma, a separação dos presos de acordo com a categoria dos crimes cometidos é uma medida eficaz e ignorado pelo sistema em vigor. De acordo com filósofo Michel Foucault o critério da divisão por gravidade de delito configura um dos princípios fundamentais para garantir as condições favoráveis ao cumprimento da pena nos estabelecimentos prisionais.

Nessa perspectiva, outro fator relevante é a ineficiência dos investimentos governamentais  e as falhas das políticas públicas destinados aos presídios. Consoante a isto, os presos não recebem assistência médica e sanitária adequada e estão inseridos em um ambiente precário, sem programas consolidados de atividades profissionalizantes. Dessa forma, o esteriótipo negativo criado pela ficha criminal gera um quadro de exclusão social que afasta estes indivíduos do convívio saudável. Soma-se a isto, o fraco gerenciamento da segurança que oportuniza a ação das facções criminosas em recrutar integrantes para o crime organizado contribuindo assim para o comércio e uso das drogas.

A crise do sistema carcerário é, portanto, grave e exige medidas funcionais e urgentes. Faz-se necessário a mobilização do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) para realização de mutirões para acelerar os julgamentos dos casos e reduzir a lotação dos presídios. Cita-se também a melhoria e reforma dos ambientes prisionais por parte do Estado e maior inspeção das condutas dos indivíduos, assim como, estabelecimento de parceria público-privada para implantação de atividades profissionalizantes de boa qualidade como no Estado do Espírito Santo.  Além destas medidas, é salutar que a mídia aliada às escolas e universidades realizem campanhas educativas acerca do tema e da importância da redução dos preconceitos com relação aos ex-presidiários para que eles tenham a oportunidade de integração social com dignidade.