Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Navio Negreiro

Os navios negreiros eram embarcações destinadas ao transporte de negros africanos à América. Nele os escravos eram confinados em porões, em condições insalubres de sobrevivência, permanecendo em um espaço marcado pela superlotação, violência e doenças. Apesar do lapso temporal, essa situação de descaso à vida humana continua a apresentar-se na realidade atual, a exemplo do sistema carcerário brasileiro. Nessa perspectiva, faz-se pertinente analisar os problemas, bem como as possíveis soluções ao sistema prisional do Brasil.

Em uma primeira análise, observa-se que os presídios do país caracterizam-se pela superlotação. Isso deve-se, em parte, à detenção de presos provisórios que aguardam julgamento definitivo nas cadeias, os quais acabam sendo vitimados pela lentidão na resolução dos casos. Além disso, a deficiência do número de defensores públicos, responsáveis pela defesa e fornecimento de informações sobre os direitos e os deveres dos indivíduos privados de liberdade, soma-se como fator determinante ao aumento da população carcerária, visto que, muitos dos presos não possuem condições de contratar advogados particulares. Prova disso são os atuais dados do SAP, os quais afirmam que os presídios do interior paulista abrigam um número de detentos 85% maior do que a capacidade ideal.

É válido ressaltar, ainda, que a falha na estrutura carcerária interfere na reinserção social do indivíduo.Isso porque, a superlotação dos presídios prejudica o trabalho de ressocialização dos detentos, os quais por conviverem em um ambiente de violência e de ausência de integridade à vida, em razão das próprias facções criminosas internas, bem como devido ao descaso das autoridades, acabam retornando ao crime após sua liberdade. Desse modo, percebe-se que não há o cumprimento das leis que impõem o respeito a integridade física e moral dos condenados, pelas autoridades; existindo, assim, um hiato entre a prática e o discurso, fato esse que diverge do pressuposto de Platão: " A palavra precisa concordar com o fato."

Fica claro, portanto, que melhorias ao sistema carcerário devem ser estabelecidas para garantir o bem-estar social. Urge que o Governo Estadual invista no aumento do número de defensores públicos e juízes, visando oportunizar a rapidez no julgamento dos presos, com o objetivo de diminuir a população carcerária do país. Além disso, é imprescindível a maior atuação de órgãos como o Depen, na fiscalização da segurança e do cumprimento das leis e dos direitos nos presídios, com a finalidade de garantir o exercício da cidadania e a ressocialização. Afinal, a situação subumana dos navios negreiros não pode tornar-se semelhante a realidade dos presídios brasileiros atuais.