Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Partindo do seu processo histórico, desde o século XIX, as reflexões sobre o sistema carcerário brasileiro fazem-se emblemáticas. Enquanto, nesse período, a prisão tornou-se predominante, apesar da continuidade da pena de morte e trabalho forçado, na contemporaneidade, devido aos Direitos Humanos, esses deixaram de existir, no entanto, há problemas sociais enfrentados pelos detentos. Nesse sentido, é imperativo entender a atual situação das penitenciárias brasileiras.

Em primeira instância, é preciso analisar a educação e a ressocialização do preso. De acordo com do site Politize, em onze dos vinte e sete estados brasileiros, a educação é negada a mais de noventa por cento dos detentos. Ademais, menos de um por cento tem acesso ao ensino superior (inexistente em dezenove estados) e um por cento está inserido em nível técnico. Isso é explicado, principalmente, pela falta de infraestrutura dos presídios, como ausência de sala de aula e bibliotecas, além do medo e insegurança de alguns professores, visto que, quando há rebeliões, eles são feitos reféns, o que acorreu em Vila Velha em 2014. Dessa forma, esses fatores corroboram com a falta de sucesso da propagação de conhecimento em prisões e, consequentemente, com a sua volta ao convício social.

Diante dessa acepção, chega-se a uma representativa questão: a situação das mulheres. Segundo uma pesquisa do Departamento Penitenciário, nos últimos doze anos, houve um aumento de duzentos e cinquenta e seis por cento de indivíduos do sexo feminino nas cadeias e, de acordo com o Instituto de Bioética, esses estabelecimentos não foram estruturados para mulheres, visto que, o direito à saúde não é assegurado. Nesse contexto, uma pesquisa realizada pela Pastoral Carcerária evidenciou que mulheres usam miolo de pão como absorvente, além de serem estupradas, como demonstrado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2011. Dessa maneira, é natural afirmar que as mulheres sofrem inúmeros desrespeitos, o que favorece a incidência de doenças.

Fica evidente, portanto, que medidas devem ser tomadas a fim de minimizar essa problemática. Diante disso, o Poder Executivo, no plano estadual, deverá atuar em obras de ampliação dos presídios, para implantação de salas de aula e bibliotecas, para melhorar as condições de ensino. Outrossim, compete ao Ministério da Educação promover mudanças na grade curricular dos cursos de formação dos professores, implantando estágio em cadeias, para diminuir o medo e a insegurança. Somente, assim, a educação na ressocialização deixará de ser utópica. Ademais, o Ministério da Saúde deverá aumentar a assistência e o acolhimento as detentas, promovendo concursos para profissionais da saúde, para diminuir possíveis doenças e atuar, junto ao Poder Executivo, na fiscalização e monitoramento das penitenciárias para aniquilar casos de estupros, promovendo Direitos Humanos.