Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Cárcere desumano

A Constituição Federal de 1988 -norma de maior hierarquia do Sistema Jurídico brasileiro- assegura aos cidadães detidos o respeito à integridade física e moral. Entretanto, os frequentes casos de problemas no sistema carcerário demonstram que os indivíduos não experimentam esse direito na prática. Com efeito, não é razoável um sistema penitenciário desumano no país que pretende alcançar a posição de Estado desenvolvido.

Em primeiro plano, a superlotação faz com que os presos vivam em situação desumana. A esse respeito, o Ministério da Justiça, em 2014, divulgou que a população carcerária brasileira chegou a 622 mil pessoas. Como consequência disso, os presos vivem em situação insalubre, em que há falta de água potável e ainda, o aumento do risco de contrair doenças infectocontagiosas. Dessa forma, fica evidente que o sistema penitenciário do Brasil fere a integridade humana, embora a Constituição garanta esse direito.

Outrossim, às condições de higiene do público feminino são negligenciada. Nesse sentido, a jornalista Nana Queiroz, autora do livro “Presos que menstruam”, retratou a realidade das detentas que sofrem com o tratamento idêntico entre os gêneros, sendo excluídos os cuidados íntimos da mulher -inclusive a falta de absorventes- e acompanhamentos ginecológicos mesmo que elas estejam grávidas. Dessa maneira, esses aspectos revelam a inabilidade do poder público em garantir a dignidade das mulheres que estão privadas de liberdade.

Urge, portanto, que à integridade física e moral dos presidiários sejam, de fato, assegurados na prática, como prevê a Constituição Federal. Desse modo, o Ministério Público Federal deve investir na expansão de cadeias e a terceirização dos serviços necessários -saúde, alimentação, segurança- para manter os presídios. Essa iniciativa deve contribuir para uma melhoria na administração, visto que o investimento da iniciativa privada faz com que a lei seja cumprida, uma vez que o apenas o governo está sendo ineficaz. Inclusive, a fiscalização do MPF é importante porque esse órgão tem a função constitucional de garantir o Estado Democrático de Direito e evitar que os presos, no Brasil, vivam em cárcere desumano.